Medidas de incentivo ao crescimento da economia portuguesa

As 50 medidas aprovadas pelo Governo abarcam as áreas da competitividade da economia, competitividade do mercado de trabalho, exportações, simplificação administrativa e redução dos custos de contexto.

Veja aqui o Comunicado na íntegra…

O Governo aprovou hoje um conjunto de 50 medidas entre as quais está a adoção de um novo modelo de compensação pela cessação do contrato de trabalho para incentivar as contratações.
As medidas foram apresentadas no final do Conselho de Ministros. Vieira da Silva anunciou que na área do mercado de trabalho, as medidas visam reduzir “os riscos dos custos de reestruturação empresarial”. “Pretende-se assim diminuir o impacto da compensação devida para a empresa, sem, no entanto, ser posto em causa o conceito e a exigência de justa causa no despedimento individual”, refere.
O Governo anunciou ainda, a criação de um programa Simplex para as exportações para fora da União Europeia. “Vamos criar um programa Simplex para as exportações extra-comunitárias, que já tem vindo a ser trabalhado com as empresas do setor exportador, para, nomeadamente, melhorar o desempenho portuário”, afirmou Vieira da Silva.
O Governo aprovou também, uma resolução que cria um sistema especial para o controlo trimestral da despesa pública, visando o cumprimento do objetivo de se atingir um défice de 4,6 por cento no final de 2011.
O novo sistema “vai ser dotado de mecanismos adicionais em matéria de informação, fiscalização e responsabilização, que deverão ser observados pelos serviços integrados, pelos serviços e fundos autónomos, pelas empresas e pelas restantes entidades que integram o universo das administrações públicas”.
O sistema prevê, entre outras medidas, “penalizações, de forma a garantir a correta execução do Orçamento do Estado para 2011, em especial para reduzir a despesa e cumprir a meta do défice”.
“No prazo de 15 dias após a publicação da resolução, todos os ministérios terão o levantamento dos atos administrativos, regulamentares ou legais necessários e indispensáveis à implementação das medidas de redução da despesa”, anunciou Teixeira dos Santos, que também falou no final da reunião de Conselho de Ministros.
Entre as quase 50 medidas aprovadas hoje ao princípio da tarde, Vieira da Silva destacou, entre outras, “a criação de uma Via Rápida para pequenos investimentos, que recuperam a experiência dos PIN para níveis de investimento mais baixo” do que aqueles que beneficiavam do estatuto PIN(Projectos de Interesse Nacional).
A criação de um Progama Taxa Zero para a Inovação foi outra das medidas apresentadas pelo governante, que vão ser aplicadas a “empresas de novos empreendedores com forte potencial inovador”.