Medidas de apoio à Cultura já regulamentadas e no terreno até final de março

O regulamento das medidas de apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia, apresentadas pela ministra Graça Fonseca no passado dia 14 de janeiro, foi publicado esta segunda-feira, concretizando um conjunto de instrumentos de apoio aos trabalhadores, empresas e estruturas artísticas e culturais, bem como a adaptação dos mecanismos já existentes e a prorrogação de um conjunto de medidas de caráter extraordinário e temporário.

Para tal, foi delineado o programa Garantir Cultura, universal, não-concursal e a fundo perdido, no valor de 42 milhões de euros, que se divide em dois subprogramas com objetivos bem delimitados: um primeiro, através de fundos comunitários, que abrangerá, principalmente, o tecido empresarial como micro, pequenas e médias empresas; e o segundo, através do Fundo Fomento Cultural, para entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial.

O programa vigorará durante o presente ano, tendo como principal propósito a criação e programação culturais, em todas as áreas da Cultura, abrangendo artes performativas, artes visuais, cruzamento disciplinar, cinema, livro e museologia.

Sublinha-se, também, que nenhum destes apoios de emergência impedirá qualquer entidade de se candidatar aos normais apoios do Ministério da Cultura, que são cumuláveis com o programa Garantir Cultura.

Recorde-se que, através do Garantir Cultura, o Governo prossegue o apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais do setor, sob a forma de subsídio, no valor de 1 Indexante de Apoio Social, ou seja, de 438,81 euros, atribuído aos trabalhadores da cultura que sejam exclusivamente trabalhadores independentes. Os formulários para aceder a este subsídio estarão disponíveis já a partir de 18 de fevereiro (quinta-feira), no site.

Relativamente à Direção-Geral das Artes, prevê-se um conjunto de medidas específicas, que tem como objetivos principais valorizar o tecido artístico, contribuir para a estabilização do setor sem prescindir de imperativos de qualidade artística e de relevância cultural e fomentar, através de outras medidas de natureza estrutural, a consolidação e renovação do tecido artístico profissional em Portugal.

Também está previsto um novo concurso ProMuseus – Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus para o presente ano, na sequência da reativação desta iniciativa, para o qual estão afetos 600 mil euros.

No que se refere às medidas de apoio destinadas ao setor do livro, estas têm um caráter transversal, tendo por objeto atenuar os efeitos da pandemia e, ao mesmo tempo, estimular e fomentar as diversas atividades ligadas à cadeia do livro. Desta forma, os apoios previstos vêm promover a criação literária por autores portugueses, contribuindo para a circulação de obras, para a atualização das coleções das bibliotecas públicas municipais e para a salvaguarda do mercado editorial e livreiro em Portugal. Ao abrigo dos mesmos, está previsto um montante de global de 270 mil euros para a atribuição de 24 bolsas literárias; um apoio financeiro no valor de 300 mil euros para pequenas e médias livrarias com venda a retalho direta ao público; e um apoio financeiro no valor de 300 mil euros para pequenas e médias editoras para a edição de obras inéditas.

As Direções Regionais de Cultura comprometem-se, igualmente, a lançar os procedimentos conducentes à atribuição de apoios no primeiro trimestre de 2021, com o objetivo central de apoiar o desenvolvimento de iniciativas culturais promovidas por entidades do setor cultural não profissionais e de modo a fortalecer o tecido cultural local com a criação e circulação artística. O reforço financeiro para tal será de 407 mil euros.

No que diz respeito ao setor do Cinema, foi aprovado, pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., um conjunto de medidas excecionais que visam apoiar a retoma e a manutenção das atividades das entidades do setor e o seu regular funcionamento, tendo em conta os prejuízos decorrentes da suspensão total ou parcial de atividade, no valor de 1 milhão e 440 mil euros.

Por fim, e por forma a dar continuidade ao investimento progressivo em aquisição de arte contemporânea pelo Estado, programa iniciado em 2019, houve um reforço do valor disponível em 150 mil euros, o que perfaz um total de 650 mil euros para presente ano.

Todas as medidas constantes do Garantir Cultura estarão operacionalizadas até ao final do mês de março.