Maria de Belém vincou as diferenças entre os socialistas e a maioria do Governo em três …

A líder interina da bancada socialista criticou hoje a decisão do Governo de criar um imposto extraordinário, considerando que a medida não está fundamentada e advertindo que os socialistas não estão comprometidos com o seu suporte político.

Maria de Belém falava no encerramento do debate do Programa do XIX Governo Constitucional, na Assembleia da República, na sua segunda intervenção em plenário.
 “Entendeu vossa excelência, senhor primeiro-ministro, descentrar a atenção da câmara do debate do Programa do Governo através do anúncio (…) de uma medida fiscal extraordinária. Pela nenhuma correspondência e até contradição de uma medida desta natureza com o discurso e o programa eleitoral dos partidos que integram a coligação que sustenta o Governo, bem como com os compromissos firmados no âmbito do memorando de entendimento, o debate [de quinta-feira] ficou muito marcado pela ausência da fundamentação concreta que a sustenta, pelo desconhecimento do seu desenho final e pelo carácter inevitavelmente recessivo que a marca, numa ação governativa que se esperava fosse marcada pela busca do crescimento económico”, disse.
De acordo com a líder interina da bancada do PS, na sequência da intervenção de quinta-feira do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, o Governo revelou que apenas optou por criar este imposto para ter “uma margem robusta para enfrentar choques adversos”.
Neste contexto, Maria de Belém traçou os limites do apoio do PS a medidas que sejam tomadas pelo Governo no âmbito do combate à atual crise financeira e económica.
O Grupo Parlamentar do PS reafirma hoje que se “considera vinculado, sob compromisso de honra, no apoio às medidas que constam do memorando de entendimento que subscreveu, no âmbito do qual esta medida não consta, e que exercerá uma oposição responsável e construtiva no quadro da sua matriz referencial que é aquela que legitima a atuação dos deputados que o integram”, frisou Maria de Belém.
Na sua intervenção, a líder interina do Grupo Parlamentar do PS também considerou que o atual Governo dispõe de “condições únicas” para cumprir o seu programa, já que tem “maioria absoluta no Parlamento, apoio ativo e cooperante do Presidente da República, apoio do PS no programa da troika e maioria de direita nos países europeus”.
“O caminho escolhido assenta numa opção ideológica segundo a qual o Estado é o problema e o mercado a solução”, filosofia da qual a ex-ministra de António Guterres fez depois questão de se demarcar.
Maria de Belém vincou as diferenças entre os socialistas e a maioria do Governo em três áreas concretas: Trabalho, proteção social e saúde.
“Teremos oportunidade de proceder ao escrutínio próximo da atuação do Governo, nesta câmara”, avisou a líder parlamentar interina do PS.