Manual de atuação sobre violência doméstica vai estar concluído em março

“O prazo que definimos é março deste ano. As reuniões de trabalho têm decorrido entre os vários intervenientes”, disse Mariana Vieira da Silva, no final da apresentação pública do projeto-piloto ‘qualificar a segurança com a inteligência coletiva – a Violência Doméstica’, que decorreu na Escola da Guarda Nacional Republicana, em Queluz.

A ministra sublinhou que o Ministério Público “precisa de saber exatamente como é que o processo ocorreu antes de lhe chegar e a GNR e a PSP também têm de saber que prova tem de ser recolhida para melhorar a capacidade para levar o processo até ao fim”, avançando que este este trabalho “estará concluído em março para discussão entre as partes”.

Também presente na cerimónia, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, referiu que o manual de intervenção comum destina-se “não só àqueles que têm uma especialização” na área da violência doméstica, mas sobretudo aos elementos das forças de segurança que “intervêm em cada momento” ao tomarem conhecimento de uma denúncia.

Aumentar o conhecimento para melhorar a resposta

Outra medida que o Governo considerou importante e que está a desenvolver no âmbito das recomendações da EARHVD é a criação de uma base de dados uniforme. Esta base de dados tem como objetivo, segundo Eduardo Cabrita, saber de que fenómeno se está a falar, qual a sua dimensão e realidade.

“A prevenção aumentou significativamente e o conhecimento da realidade também, temos é que melhorar a articulação com o Ministério Publico e com as autoridades judiciárias”, disse o ministro.

Mariana Vieira da Silva, por seu turno, afirmou que este é um processo mais longo do que o do manual de atuação, uma vez que se trata da recolha de dados de 11 organismos diferentes, não existindo, por isso, “uma data definida”.

“Começamos com a articulação entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça e depois alargaremos às outras áreas. Julgo que podemos fazer um balanço em agosto”, disse.

A ministra da Presidência destacou ainda que o Orçamento do Estado prevê um reforço para o combate à violência doméstica, estando estas verbas em diferentes ministérios. Como exemplo, referiu os aumentos nos mecanismos de vigilância eletrónica, nomeadamente os botões de pânico, videovigilância de agressores e o plano para os agressores.

Mariana Vieira da Silva referiu que o combate à violência doméstica terá um aumento de 25% em três anos, significando esse número “a prioridade que foi dada a esta matéria pelas forças de segurança, mas também pelas outras aéreas governativas”.

O manual foi uma das recomendações da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD), dando origem a uma resolução do Conselho de Ministros, em agosto do ano passado, no sentido de avançar para a sua elaboração.