Manobra dilatória do governo falhou

Alberto Martins considera que a decisão do Tribunal Constitucional relativa à suposta aclaração da decisão relativa ao Orçamento do Estado para 2014 é “mais uma derrota do governo”.

O líder parlamentar socialista considera que “este governo convive mal com o Estado de direito” e que não foi correta a atitude do executivo ao “envolver a Assembleia da República num conjunto de dúvidas que, aliás, são falsas”. O pedido de aclaração, para o deputado socialista, foi uma “manobra dilatória do governo, para ganhar tempo sem razão, furtando-se ao cumprimento das regras”, estando claro que a decisão do Tribunal Constitucional deveria ter sido aplicada de imediato. “Não há dúvidas nenhumas, o Governo estava obrigado a aplicar a lei a partir daquele momento”, diz, considerando que “o governo quis fugir às suas responsabilidades”, numa “manobra dilatória que não faz qualquer sentido” num Estado de direito.

Alberto Martins afirma que “este governo, manifestamente, está num quadro de fuga à legalidade” e que, neste momento, a preocupação do PS “está centrada na aplicação da lei, que é muito importante para os pensionistas, para os funcionários públicos”.