Mais uma vez, o PSD inviabiliza revisão da lei eleitoral autárquica.

O PS acusou hoje a maioria governamental PSD/CDS de não cumprir o compromisso de apresentar uma proposta de revisão da lei eleitoral autárquica. 

A posição dos socialistas foi transmitida pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do Mota Andrade, em reação à ausência de acordo entre PSD e CDS sobre a revisão da lei eleitoral autárquica.

“O PS sempre disse que apresentaria o seu projeto no dia seguinte a ter dado entrada a proposta da maioria.”,declarou Mota Andrade, depois de frisar que a revisão da lei eleitoral autárquica é uma matéria que exige a aprovação por dois terços dos deputados.

Mota Andrade considerou que “o PS tinha razão quando dizia que a maioria PSD/CDS não estava interessada em qualquer reforma do Poder Local”.

“A revisão da lei eleitoral autárquica era a primeira de todas as leis em nome da transparência e da coerência na reforma do Poder Local”, vincou. Mota Andrade disse ainda que, pela parte do PS, “já havia reforma da lei eleitoral autárquica desde 2007, quando o PSD chegou a um princípio de acordo com o PS, mas depois não o cumpriu”.

“Novamente o PSD não cumpre. O Governo, que colocou a reforma da lei eleitoral autárquica no livro verde e que apresentou esse mesmo livro verde com pompa e circunstância, também não cumpre os seus compromissos”, acrescentou.