Mais Nutricionistas e psicólogos no SNS

O líder do Executivo respondia assim a questões do deputado único do PAN, André Silva, que recordou que o seu partido tinha chegado a acordo com os socialistas para a contratação de 40 psicólogos e de 40 nutricionistas, medidas consideradas “fundamentais para dar respostas ao nível do bem-estar psicológico e emocional, bem como garantir o direito humano a uma alimentação adequada a milhares de utentes do SNS”.
“Tenho a boa notícia para lhe dar”, disse António Costa, confirmando que já tinha sido concedida a autorização do Ministério das Finanças e, por isso, “poderão ser de imediato abertos os concursos para os nutricionistas e os psicólogos”.

Precários com parecer para integrar quadros do Estado

Durante o debate parlamentar sobre o combate a assimetrias regionais, o chefe do Governo deixou também a garantia de que cerca de um terço dos precários já tem parecer favorável para integrar os quadros do Estado e que a nova fase de despenalização das longas carreiras contributivas será cumprida até outubro.
Costa respondia às dúvidas do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, sobre que medidas o Executivo irá adotar para os trabalhadores naquelas situações.
“O ponto de situação do PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública] não está atrasado porque, como sabe, o calendário é que esteja concluído até final deste ano”.
E, continuou, “do total de 32 330 situações que foram colocadas, já há pareceres favoráveis dos diferentes ministérios relativamente a 11 585, ou seja, um terço das candidaturas, destas já estão 58,5% homologadas”.
Nesta matéria, segundo o primeiro-ministro, “o problema não é de concordar ou não concordar” com o que defendem os comunistas, mas sim “de avaliar as condições para o poder fazer”.
“As contas que nós temos é que, para manter o nível de sustentabilidade da Segurança Social, implicaria no prazo máximo de dois anos, agravar em 5% as contribuições para a Segurança Social. Seria um erro da esquerda fragilizar o sistema”, explicou.

Governo acata decisão técnica da APA sobre petróleo em Aljezur

Noutro ponto da discussão, António Costa considerou que “o Governo não pode nem deve interferir na decisão técnica tomada pela Agência Portuguesa do Ambiente” relativamente à dispensa de estudo de impacto ambiental sobre a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur.
Refira-se que a deputada do PEV Heloísa Apolónia levou o tema ao plenário da Assembleia da República, voltando a criticar esta decisão conhecida há uma semana.
A este propósito, o primeiro-ministro fez questão de “recordar que a decisão da APA distingue duas situações”. “A da pesquisa, relativamente à qual dispensou a avaliação de impacto ambiental”, e “uma eventual situação de exploração para a qual será necessária a avaliação de impacto ambiental”.
Perentório, resumiu: “Nós devemos cumprir a lei, devemos respeitar a autonomia técnica da decisão, devemos tomar as medidas todas que foram recomendadas pela APA”.

Prosseguir com gasóleo profissional

Quando a coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou que o Executivo “tem toda a margem para baixar o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), mantendo a receita fiscal”, Costa começou por afirmar que “ao longo destes dois anos e meio, a carga fiscal sobre o gasóleo e a gasolina tem vindo a baixar, não tem vindo a aumentar”.
“A variação do preço não tem a ver com alterações fiscais, tem a ver com a cotação internacional dos produtos petrolíferos, que essa sim subiu”, clarificou, recordando que o Governo socialista introduziu “uma medida fundamental para garantir a estabilidade dos preços e a sua neutralidade”, que foi o gasóleo profissional, sendo esta a política que deve continuar a ser seguida.

Interior deve ser tema de união positiva

Na parte final do debate quinzenal, o líder do Executivo retomou o tema central para sublinhar que “foi muito importante este movimento (pelo interior) ter tido o alto patrocínio do senhor Presidente da República”.
“Assim, estão reunidas as condições para que o interior não seja um tema de confrontação”, referiu, vincando que os dois terços do território nacional devem ser “tema de união positiva para que, ao longo de múltiplas legislaturas, se cumpra aquilo que é um sonho a concretizar”.
Falando com “o à-vontade de ter nascido, crescido e vivido sempre em Lisboa”, António Costa concluiu que o desafio do interior “não é só do interesse das populações do interior”, mas antes e em primeiro lugar “do interesse do conjunto de todo o país”.
“Se nós temos que crescer mais, temos de desenvolver o nosso potencial de crescimento. E onde podemos desenvolver mais esse potencial de crescimento é onde está menos aproveitado, no interior”, rematou.