Falando em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, João Torres rejeitou também, relevando o natural funcionamento das instituições, que o veto político ao decreto por parte do Presidente da República, ou a sua confirmação parlamentar, representem qualquer afronta entre órgãos de soberania.
“Nem o veto do senhor Presidente da República é uma afronta, nem a confirmação do diploma em sede parlamentar é também uma afronta do Parlamento ao senhor Presidente da República”, observou. Para o ‘número dois’ da direção socialista, não há também “qualquer arrogância por parte do PS em relação a esta matéria”, mas sim a plena convicção de que é necessário agir perante um problema real para o país e para os portugueses, deixando, ainda, uma crítica contundente ao taticismo político e à falta de propostas do PSD e da sua liderança.
“A resposta que, porventura, o PSD procuraria era a de que ficássemos de braços cruzados, mas não é isso que vamos fazer”, afirmou, sublinhando que, para o PS, a habitação não é apenas um direito estabelecido na Constituição, mas “seguramente uma urgência para milhares e milhares de portugueses”.
João Torres salientou que o programa ‘Mais Habitação’, nas suas diversas componentes, “surge como um complemento a uma ambiciosa estratégia para que o Estado possa colocar mais oferta de habitação no mercado”, que o PS tem vindo a desenvolver, de forma estruturada, ao longo dos últimos anos, através de uma nova geração de políticas habitacionais, destinado-se não apenas “a famílias vulneráveis, mas também às classes médias”.
O dirigente socialista lembrou, entre as várias medidas que têm sido tomas e aprofundadas, já constantes do programa ‘Mais Habitação’ e com impacto na vida dos portugueses, os apoios no pagamento da renda a mais de 185 mil famílias e os apoios ao pagamento do crédito à habitação.
O também vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS sustentou ainda que as propostas socialistas para a habitação são “um ponto de equilíbrio entre diferentes perspetivas que se confrontam no debate público”, nomeadamente no plano parlamentar, “entre as opções que defendem os partidos à direita do PS, que são opções profundamente liberais”, e as propostas que defendem “os partidos que na Assembleia da República se sentam à esquerda do PS, que são propostas muitas vezes até radicais e excessivamente estatizantes”.
“O PS foi, por isso, o porta-voz desse debate participado, alargado, introduziu modificações, introduziu alterações e as propostas que se encontram no âmbito do programa Mais Habitação, quer aquelas que estão já em vigor, porque foram aprovadas e promulgadas, quer aquelas que agora serão oportunamente confirmadas na Assembleia da República, preconizam, isso mesmo, o sentido de equilíbrio das políticas públicas do PS”, sublinhou.
“Estamos convencidos de que o caminho que temos seguido é um caminho correto, ambicioso e acertado. E naturalmente que seria muito mais fácil ficarmos de braços cruzados, como aparenta sugerir o líder da oposição. Mas, naturalmente, não é isso que se exige a quem tem responsabilidades governativas no nosso país e por isso continuaremos não apenas a implementar e a executar esta estratégia em parceria com os municípios, como temos bem noção da responsabilidade de, tão brevemente quanto possível, colocar em prática todas as medidas que estão consagradas no programa ‘Mais Habitação’, incluindo naturalmente aquelas que vierem a ser confirmadas pela Assembleia da República”, concluiu o Secretário-Geral Adjunto socialista.
