Mais e melhor apoio a pessoas com deficiência

A secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, explicou o sentido da medida, recordando que os referidos serviços visam pessoas com deficiência de caráter permanente, atestada com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, incluindo higiene, alimentação, deslocações, apoio na formação profissional ou mediação na comunicação.

Num relatório que resultou da recente audição pública sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente sublinha-se a necessidade de observar também a escolaridade obrigatória desaconselhando a sobreposição da assistência com as atividades curriculares.

Outra alteração que resultou da consulta pública, relaciona-se com o alargamento de número de horas de apoio que cada beneficiário pode requerer, em função das suas necessidades específicas, que se circunscreviam a um mínimo de uma hora e a um máximo de 40 horas semanais, sem prejuízo de casos excecionais “que podem necessitar de mais horas de apoio”, até mesmo de apoio ilimitado no tempo.

A secretária de Estado referiu ainda que “haverá revisões ao nível das equipas técnicas e áreas de formação das mesmas.

Combate ao desemprego
Mas a secretária de Estado da Inclusão falou também de apoios do Governo para promover a autodeterminação das pessoas com deficiência e combater o desemprego.

Referindo que o modelo tem limites financeiros, Ana Sofia Antunes afirmou que “o orçamento com fundos comunitários é de 15 milhões de euros, mas este valor poderá ser reforçado no decorrer do processo”.

“O que se pretende é criar regulamentação para a vida independente, pelo que – durante três anos – vamos perceber quais as vantagens e lacunas do modelo proposto e o universo dos potenciais beneficiários, para poder abranger mais pessoas”, afirmou, acrescentando que “ao fim de dois anos, será feita uma avaliação intermédia e, ao fim dos três anos, vamos definir-se-á o que pode ser melhorado”.