Mais duas mil vagas para deslocados nos próximos três anos

Segundo anunciou o gabinete da secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Rollo, o Governo, através de um protocolo assinado entre as instituições de ensino superior e a Fundiestamo (entidade que gere o Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado), vai avançar com a reabilitação de 12 imóveis em Aveiro, Coimbra, Covilhã, Porto, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Vila Real e Viseu, passando nos próximos três anos a disponibilizar mais duas mil camas aos alunos do ensino superior, num investimento calculado em perto de 15 milhões de euros.

Ainda segundo esta nota do gabinete da secretária de Estado, as intervenções estão a ser promovidas por uma “ação concertada” entre a secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a secretaria de Estado da Habitação, tendo em vista priorizar a reabilitação do edificado existente pertencente ao Estado ou às autarquias locais, sem, contudo, como também é referido, “comprometer a sustentabilidade financeira das instituições de ensino superior”.

Simultaneamente a esta iniciativa, está já no terreno uma outra ação que iniciou o levantamento de todos os imóveis que estão na posse do Estado, iniciativa que está a ser levada a efeito numa parceria entre a Direção-geral do Tesouro e Finanças e várias áreas governativas, como a Educação, para uma futura inclusão no PNAES de mais residências de estudantes do ensino superior.

Reduzida oferta

Estas ações agora anunciadas pelo Governo resultam da evidência, reconhecida também pelo próprio ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da reduzida oferta de camas para os estudantes deslocados do ensino superior, lembrando o Executivo que, no âmbito da intervenção nos 12 imóveis já identificados, desde o passado mês de junho que estão em curso “dezenas de processos de colaboração e de visitas técnicas” entre instituições de ensino superior e a Fundiestamo, processo que tem envolvido ainda autarquias e vários organismos públicos para utilização do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE).

Recorde-se que o FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário, gerido pela Fundiestamo, entidade da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças e regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e pelo Banco de Portugal.

Ainda segundo dados do Ministério de Manuel Heitor, há neste momento em Portugal perto de 14 mil estudantes do ensino superior público deslocados, cerca de 42,3% do total, e 13% de camas para deslocados no ensino superior público, o que justifica, na opinião da secretária de Estado, Maria Fernanda Rollo, que o Governo tenha avançado com a proposta de lei para a criação do Programa de Arrendamento Acessível, “enquadrado na nova geração de políticas de habitação” onde se pretende, como referiu, “estimular a acessibilidade no arrendamento para alojamento estudantil”.