Mais de 3M€ para a criação de Planos Municipais para a Igualdade

O Executivo considera que este concurso é um instrumento fundamental para a territorialização efetiva das políticas de igualdade e não discriminação, alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação, reconhecendo os municípios como agentes estratégicos. As candidaturas podem ser apresentadas por entidades da administração local, ou seja, Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais do Norte, Centro e Alentejo.

Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade afirma que “pela primeira vez, visamos apoiar planos que respondam às necessidades de cada território, assentes em diagnóstico e indicadores concretos” e explica que “os planos devem combater as desigualdades existentes nas próprias estruturas internas dos Municípios – em áreas como a disparidade salarial, a representação equilibrada, a segregação sexual das profissões e a promoção da conciliação – bem como na realidade de cada território – em matérias como apoio e proteção a vítimas de violência doméstica e políticas de urbanismo, mobilidade e segurança”.

A secretária de Estado esclarece também que “o processo de elaboração dos planos deve garantir a participação de estruturas representativas de trabalhadores e trabalhadoras e das entidades empregadoras, organizações da sociedade civil e serviços públicos, entre outros”.

Nesta linha, foram já celebrados 211 protocolos de cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. O concurso hoje lançado no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, o POISE, com uma dotação total de 3.311.000€, vai financiar a elaboração e implementação de 94 Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação.