Mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade

O programa do XXI Governo Constitucional começou hoje a ser apresentado e discutido no Parlamento, prolongando-se a discussão até amanhã, quinta-feira. Um debate que marcou a estreia de António Costa como primeiro-ministro no debate parlamentar, onde esteve frente-a-frente com Passos Coelho e Paulo Portas, agora nas bancadas da oposição.

Na sua intervenção, António Costa deixou bem vincado que Portugal respeitará os compromissos com o euro e com o Tratado Orçamental, afastou os fantasmas do antieuropeísmo e garantiu que o Executivo que lidera representa um novo ciclo para o país, designadamente no virar da página da austeridade.
Depois de lembrar que o Governo responde politicamente perante o Parlamento e que é a Assembleia da República, tal como diz a Constituição, “que detém a competência exclusiva de apreciar o Programa do Governo e de cuja apreciação depende o seu futuro, a sua demissão ou a investidura na plenitude das suas funções”, o primeiro-ministro lembrou que é no conjunto das bancadas parlamentares do PS, BE, PCP e PEV, que o XXI Governo Constitucional “vai buscar o seu suporte”, provando que em “democracia há sempre alternativas”.
Referindo-se ao papel determinante da concertação social para a afirmação de uma “cidadania plena” e para a “defesa do moderno Estado social”, António Costa garantiu que o Governo que lidera “não decidirá sem o contributo indispensável da concertação social”.

Triplo desígnio: crescimento, emprego e igualdade
O primeiro-ministro voltou-se depois para a realidade herdada do último Governo da direita e, sustentando-se nos dados divulgados esta semana pelo INE, evocou que as políticas, levadas a efeito ao longo dos últimos quatro anos pela coligação PSD/CDS, deixaram o país empobrecido, com a atividade económica a recuar mais de uma década, para valores de 2004, o emprego recuou cerca de duas décadas, para valores de 1995 e com o investimento igualmente a recuar mais de três décadas. Ou seja, realçou, o lastro que a coligação de direita deixa ao país foi a atividade económica em estagnação, o investimento a abrandar e o emprego sem conseguir a anunciada recuperação.
Para António Costa, estes dados só vêm confirmar o “pleno sentido do triplo desígnio do tempo novo que queremos iniciar: mais crescimento, mais e melhor emprego e maior igualdade”.
Com o objetivo de prosseguir este desiderato, anunciou o primeiro-ministro, já estão em apreciação parlamentar iniciativas sobre a reposição integral em 2016 dos vencimentos devidos aos funcionários públicos e a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS “de modo a iniciar o alívio da asfixia fiscal da classe média” e na Comissão Permanente de Concertação Social, está já agendada para a próxima semana uma reunião para, entre outras matérias, se “apreciar a proposta do Governo do aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros mensais ao longo da legislatura”.
Para além da melhoria do rendimento das famílias, defendeu António Costa, é essencial para o relançamento da economia “criar condições de investimento nas empesas”, o que se poderá alcançar através do investimento assente na “aceleração da execução dos fundos comunitários” e na “sincronização do ciclo do planeamento de infraestruturas com o ciclo de definição das prespetivas financeiras da União Europeia”.

Papel decisivo das políticas públicas
Mais à frente, o primeiro-ministro fez questão de lembrar que as funções do Estado não se esgotam nas “essenciais funções de soberania”, como a defesa nacional, a diplomacia, a segurança interna, a administração da justiça ou a arrecadação de impostos, mas estendem-se igualmente ao “papel decisivo” que as políticas públicas “podem e devem desempenhar” na criação de condições para a “atração, incentivo e potenciação do investimento privado”, quer pela sua internacionalização, quer na atração do investimento, quer no acesso a mercados onde estão implantadas.
O papel do Estado, por outro lado, defendeu o primeiro-ministro, terá ainda que valorizar o território com investimento diversificado em setores como a “agricultura, a floresta ou o turismo”, dando sentido a uma abordagem integrada da política do mar, que permita “potenciar o crescimento azul”, da aquacultura à logística portuária, das tecnologias de sistemas offshore à manutenção e reparação navais, das pescas à defesa da biodiversidade, da náutica de recreio à biotecnologia marinha, sem deixar de ter também “um novo olhar sobre o território raiano”, passando a vê-lo, não como o interior que “estamos habituados a desprezar” mas como a “plataforma de excelência para a afirmação no mercado ibérico”.
Para o primeiro-ministro, o Estado eficiente “é o Estado que confia na descentralização” pelo que disse contar com as autarquias locais e as regiões autónomas nesta parceria para o desenvolvimento.
Falando de ciência, cultura e educação, António Costa defendeu serem “pilares da sociedade do conhecimento”, condição de cidadania e fator de segurança da capacidade de adaptação às incertezas do futuro e a base de modernização da economia por via de um tecido empresarial inovador, competitivo e internacionalizado”.