Mais competências e meios para o Poder Local

António Costa afirmou ser intenção do Governo aprovar, até março, no parlamento, um novo pacote de descentralização para que o próximo mandato autárquico se inicie já com um novo quadro de competências dos municípios e freguesias.

O Secretário-geral do Partido Socialista, que falava no encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, defendeu que os 40 anos das primeiras eleições democráticas do Poder Local, que aconteceram em 1976, devem ser assinalados com a aprovação de um programa de descentralização de competências para as autarquias.

“Temos de assinalar este momento não com retórica, mas com ações concretas. O Governo deseja que o marco destes 40 anos do Poder Local democrático se traduza num voto de confiança na descentralização, reconhecendo-se a importância das freguesias e dos municípios”.

De acordo com o líder Socialista, o Governo está já a concluir com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) um pacote de descentralização que reforce as competências e os meios das autarquias.

“Desejamos que esse pacote possa ser acordado com a ANAFRE e com a ANMP, mas possa também ser aprovado pela Assembleia da República até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, de forma a que entre plenamente em vigor no próximo mandato autárquico e com o próximo Orçamento para 2018”, sustentou o primeiro-ministro.

Para António Costa, o próximo mandato autárquico “tem de ser um mandato de autarquias com mais poderes e mais meios para responder às necessidades das populações”.