Madeira: PS exige esclarecimentos sobre ocultação de dívida ao Governo PSD/PP

Em 15 de Setembro o Primeiro-ministro comprometeu-se perante a Assembleia da República e perante o País a apresentar até ao final do mês de Setembro um relatório de avaliação da situação financeira da Madeira e a desenhar durante esse mês um programa de ajustamento macroeconómico para aquela região autónoma.

Em 28 de Setembro, o senhor primeiro-ministro sem explicações substantivas, informou o parlamento que tinha “falado de mais” e que os madeirenses em particular e os portugueses em geral não iriam conhecer o programa de ajustamento antes das eleições.

Mas, como se demonstrou pelo procedimento seguido no programa de ajustamento elaborado antes das eleições legislativas de 5 de Junho, era possível e era desejável que o Senhor Primeiro Ministro tivesse cumprido a sua palavra.

Não havia nenhum impedimento técnico a que isso tivesse acontecido. Só um condicionamento político inadmissível o pode ter justificado.

O PS manifestou em tempo apropriado  o seu protesto e solicitou o agendamento dum debate de actualidade na Assembleia da República.

O PS quer saber qual é a situação financeira na Madeira, quais os princípios orientadores do Plano de Ajustamento e que custos e compromissos ele terá para os portugueses em geral e para os madeirenses em particular.

O PS quer saber também porque é que o Senhor Primeiro Ministro recuou na intenção de fornecer essa informação até 30 de Setembro.

Este debate que o PS solicitou ganhou ainda mais premência com a forma como foi apresentada (ou como não foi apresentada) a avaliação da situação financeira na Madeira.

No dia 30 de Setembro o Sr. Ministro das Finanças enunciou dados de um relatório que está muito longe de ser uma auditoria séria à situação financeira da Madeira e que apenas destapa a informação que o Governo Regional entendeu de livre vontade desocultar.

É preciso ser claro. Se tudo isto não é uma operação de ocultação política e de omissão cúmplice a benefício eleitoral do PSD Madeira e do Dr. Alberto João Jardim, pelo menos parece, e só o facto de parecer é suficientemente grave para que o PS exija aqui e agora do Governo todos os esclarecimentos.

O PS exige que o governo esclareça, sem omissões nem maquilhagens, onde, como e quem sonegou mais de 6000 milhões de euros das contas públicas, qual o suporte para essa ocultação, que consequências ela teve para a cobrança fiscal e qual o uso efectivo dessas verbas.

O PS exige que o Sr. Primeiro – Ministro explique porque razão em vez de pedir um esforço acrescido de empenho para que antes das eleições os madeirenses e todos nós pudéssemos conhecer os traços fundamentais do plano de ajustamento que vai ser necessário, preferiu um cândido “falei de mais” que neste caso significa simplesmente, que deliberadamente “actuou de menos”.

É fundamental também desmistificar duma vez por todas a ignóbil e pouco séria comparação que tem sido tentada entre o deficit apurado nas contas públicas nacionais e o deficit escondido na Madeira.

O deficit da Madeira estava oculto. Foi sonegado da avaliação técnica e política. Foi até há um mês um deficit omisso.

O vírus da omissão parece contudo ter contaminado o PSD e o seu líder, que não apenas atrasou sem justificação todo o processo de conhecimento da realidade e das suas consequências, como foi tíbio ao tirar ilações políticas enquanto presidente do PSD, mantendo a confiança política no candidato Alberto João Jardim nas eleições do próximo Domingo, em que ele se apresenta às urnas com a sigla do PSD.

Tem este governo antecipado sistematicamente sacrifícios e afirmado a sua vontade de ir para além da troika na sua aplicação, com a justificação de que isso dá aos mercados e aos países do Euro nossos parceiros uma imagem de determinação no cumprimento dos objectivos.

Que imagem será dada agora a esses mesmos mercados e parceiros ao verem um primeiro-ministro, enquanto líder político, apoiar um candidato que escondeu deliberadamente um buraco financeiro que significa mais de 100% da riqueza criada anualmente na sua região?

O Partido Socialista assume todos os seus compromissos com a consolidação das contas públicas em Portugal no quadro duma prática de transparência e partilha de informação.

Neste contexto, a atitude do Governo em relação ao deficit oculto da Madeira é uma atitude de enorme gravidade.

Em nome duma eventual vantagem eleitoral imediata compromete-se o esforço de todos os portugueses na recuperação da nossa economia.

Este comportamento não podia deixar de ser denunciado. O PS espera uma resposta institucional adequada.

O PS espera a verdade. A dignidade do Estado Democrático assim o exige.

Ficou claro que o Governo trocou um dever de informação e de transparência sobre a situação política na Madeira pela perspectiva duma vantagem eleitoral para o maior partido da coligação, com a cumplicidade envergonhada do CDS/PP.

Para isso desrespeitou a sua palavra perante o parlamento e desrespeitando o parlamento, desrespeitou todos os portugueses.

No próximo Domingo os madeirenses expressarão livremente a sua escolha democrática.

Seja qual for o resultado o PS não permitirá que qualquer comportamento de ocultação do Governo favoreça soluções que não sejam transparentes e defensoras do interesse nacional.

O PS não defende qualquer punição ao povo da Madeira, exige é o apuramento de todas as responsabilidades sobre o que aí ocorreu e que lesou gravemente os madeirenses e o País.