Luz verde ao Tratado de Lisboa

O Tribunal Constitucional da República Checa considerou que o Tratado de Lisboa está conforme a lei fundamental do país. O último passo formal necessário para completar a aprovação do pacto na República Checa, indica que o presidente checo, Vaclav Klaus, pode assinar o documento.

Este era o passo que faltava para a conclusão do processo de ratificação do Tratado pelos 27 Estados-membros e para a escolha do próximo presidente da Europa.

O Tribunal Constitucional da República Checa não deu provimento à pretensão de um grupo de deputados eurocépticos, que tinham apresentado um recurso para impedir a ratificação do documento.

Na cimeira de Bruxelas, realizada a semana passada, os líderes europeus chegaram a um acordo, no sentido de anexar ao futuro Tratado um protocolo que responde às pretensões de Vaclav Klaus quanto a uma excepção para o país na aplicação da Carta de Direitos Fundamentais, pelo que restava esperar pela deliberação do Tribunal Constitucional checo, chamado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade do Tratado de Lisboa.

Com  a decisão do  Tribunal Constitucional da República Checa, o único membro da União Europeia que ainda não tinha ratificado o documento, pode agora assinar o acordo e avançar com o pacto no país checo.