“O Partido Socialista assumiu um conjunto de compromissos perante os portugueses na área do emprego”, começou por afirmar o socialista durante a audição pública, organizada pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, sobre o Livre Verde sobre o futuro do trabalho, com a presença dos coordenadores científicos Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray.
Nuno Sá explicou quais são as “linhas de orientação” do Partido Socialista nesta matéria: “Promover um mercado de trabalho menos precário e mais digno ao serviço da melhoria da qualidade de vida das pessoas e para uma sociedade melhor, aprofundar o combate à precariedade, a negociação coletiva e os meios de resolução de litígios, melhorar a regulação dos horários na conciliação entre trabalho e vida familiar, apostar em políticas ativas para o mercado de emprego mais inclusivo e reforçar os mecanismos de representação no mercado de trabalho”.
Por isso, é com “satisfação que estudamos e analisamos aquilo que são as propostas para a reflexão do Livro Verde, porque muitas das matérias abordadas vão ao encontro das orientações políticas do programa do Partido Socialista”, indicou.
Nuno Sá, que salientou a “importância deste modelo participativo e abrangente”, já que “é uma matéria que importa a todos”, revelou que preocupam ao PS “as alterações tecnológicas e os seus riscos, as alterações demográficas negativas, as alterações ambientais”. O foco “tem de ser colocado no trabalho digno, no combate às desigualdades, na proteção social, na garantia e salvaguarda da vida pessoal e familiar”, referiu.
Para o Partido Socialista é também crucial “perceber que lições nos deu, ou não deu, a pandemia” de Covid-19. “O Livro Verde teve uma fase de desenvolvimento pré-pandemia, durante a pandemia e agora pós-pandemia. Gostaríamos de perceber se isto deu para retirar algumas conclusões ou se defendem que a pandemia é uma situação excecional – como todos queremos – e que não deve ser encarado o modelo de regulação laboral à luz daquilo que foi esta experiência”, disse.
O parlamentar destacou depois “as transformações no setor dos serviços altamente atingidos com a evolução tecnológica”, como é o caso dos serviços bancários, onde, com o encerramento de balcões, “muitos trabalhadores são substituídos, não são necessários porque os clientes acedem a serviços online”, ou dos profissionais da cultura, “com as suas especificidades muito próprias”. “Temos tido várias audições e preocupações” com estes trabalhadores, o que nos “deixa, muitas das vezes, angustiados” por causa dos impactos tecnológicos nestes setores, admitiu.
No Livro Verde “há uma preocupação central com o teletrabalho – e bem – e aqui é preciso perceber como é que vamos garantir a questão dos custos e despesas com os instrumentos de trabalho e com o teletrabalho, como é que será feita esta repartição, e como se efetivará a inspeção do trabalho” quando os trabalhadores estão em teletrabalho, frisou o socialista.
Por fim, Nuno Sá afirmou que “na estrutura do Livro Verde existem vários pontos necessariamente muito focados nas perspetivas dos desafios laborais futuros, mas há dois pontos que não são autónomos”, sendo um deles as “políticas de remuneração do trabalho, designadamente da importância do salário mínimo nacional e das políticas de retribuição e de rendimentos do trabalho no seu todo”. O segundo está relacionado com “a questão das políticas para trabalhadores imigrantes por aquilo que importa para o nosso equilíbrio demográfico e por aquilo que representam desafios à relação laboral”.
