Livro “Mulheres Portuguesas”

Irene Pimentel e Helena Pereira de Melo acabam de publicar o livro “Mulheres Portuguesas – História de vida e dos direitos das mulheres num mundo em mudança”, com prefácio de Teresa Beleza.

Helena Pereira de Melo aborda a problemática da mulher na legislação e na sociedade, na monarquia parlamentar e na I República, depois de se debruçar sobre o movimento feminista (homens e mulheres feministas e antifeministas). Fala-nos do I Congresso Feminista e da Educação, promovido pelo Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas em 1924, de que é presidente Carolina Michäelis. Neste Congresso, que Carolina Michäelis considerou ser uma “grande manifestação feminista”, foram tratados temas como o “reconhecimento à mulher do direito de voto, o papel da mulher na administração local, a questão da nacionalidade da mulher casada, a abolição da regulamentação da prostituição e a luta contra o alcoolismo nas escolas” (p.47). Convém lembrar que é apenas em 1931 (Decreto Lei n°19694 de 5 de maio) que é reconhecido o direito ao voto a “algumas” mulheres: as diplomadas com cursos superiores ou secundários. Decreto-lei que estipula que “as mulheres, chefes de família viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente e tendo família a seu cargo, bem como as casadas cujo marido estivesse ausente nas colónias ou no estrangeiro, podiam pertencer a corporações administrativas inferiores” (p. 206).

Irene Pimentel esclarece e preconiza que a fada do lar ainda não é cidadã, na primeira República e no Estado Novo (1910-1974), sendo “enfim cidadã” com a democracia portuguesa em 1974. Trata a “função social” da mulher, da família, e dos constrangimentos legais e sociais da participação das mulheres na vida politica e social. O analfabetismo e o deficit educativo são sem dúvida uma dessas limitações. Daí que, como refere, “o analfabetismo-educação das mulheres foi…um tema constante da preocupação expressa pelas feministas e por outras que não se assumem como tal” (p. 181). Aliás, a educação e a situação da mulher no seio da família, foram os principais temas, sucessiva e recorrentemente, abordados pelas primeiras deputadas do Estado Novo, Maria Guardiola, Maria Cândida Parreira e Domitília de Carvalho.

Este livro ajuda-nos a perceber quais foram as leis que mais determinaram a situação das mulheres na família e na sociedade desde finais do século XIX. Permite-nos observar como mudou, e muito, a vida das mulheres portuguesas desde o fim do século XIX e ao longo de todo o século XX: República, Estado Novo, Democracia. Como mudou a vida das mulheres ao mesmo tempo que ocorriam mudanças sociais e políticas complexas e profundas, nem sempre ao mesmo ritmo, umas e outras.

O livro dá-nos igualmente uma série de informação estatística interessantíssima que, com pertinentes indicadores, nos ajuda a observar a evolução social e das condições de vida em Portugal de 1960 a 2012. Números que também mostram que se “A mulher em Portugal no seculo XIX, na República ou no Estado Novo não existe”, como refere Teresa Beleza na abertura do seu prefácio, hoje é “enfim cidadã”.