Livro de Reclamações online a partir de 1 de julho

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado Adjunto e da Economia, Paulo Ferreira, revelando que este novo instrumento – o Livro de Reclamações online – será apresentado na próxima semana, por ocasião do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala a 15 de março.

Com a criação desta iniciativa, assinalou Paulo Ferreira, “o Governo está a contribuir para que os direitos possam ser exercidos de forma mais simples, rápida e acessível”, referindo que o objetivo é “ter respostas para as reclamações por via eletrónica num prazo máximo de 15 dias úteis”.

O Livro de Reclamações online será implementado, numa primeira fase, nos serviços públicos essenciais – água, luz, gás e comunicações eletrónicas -, e só mais tarde será estendido a todos os setores de atividade económica.

“A meta do Governo é que, cada vez mais, este meio possa ser utilizado e que possa ser um meio a partir do qual o consumidor reclama junto dos seus reguladores e entidades fiscalizadoras”, referiu ainda o governante, acrescentando que outra das finalidades passa por acelerar potenciais litígios.

Sublinhando que esta é uma iniciativa que se insere num conjunto de medidas que o Governo está a dinamizar no sentido de “aprofundar e facilitar o exercício do direito dos consumidores”, o secretário de Estado adiantou que até ao final do ano existirão “novas iniciativas no sentido de reforçar aquilo que são os meios através dos quais o consumidor pode exercer os seus direitos para obter uma justiça mais célere, simples e mais barata”.