Livro de Reclamações eletrónico reforça direitos dos cidadãos

Por ocasião do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o Governo fez ontem a apresentação pública do “Livro de Reclamações Eletrónico”, numa sessão que contou com a presença da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e do ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

Esta nova plataforma, que integra o programa Simplex +, visa melhorar o diálogo entre os consumidores e as entidades públicas, agilizar o procedimento das reclamações e contribuir para um maior envolvimento e informação do consumidor, estando disponível já a partir de 1 de julho.

Maria Manuel Leitão Marques destacou que esta medida, que vem facilitar o exercício do direito dos consumidores, promove igualmente um envolvimento mais próximo, por parte dos cidadãos, na identificação de problemas e de sugestões que podem contribuir positivamente para uma melhoria dos serviços prestados.

“Se fizermos dos utentes e dos clientes os nossos parceiros e aliados para detetar os problemas, sugerir alterações e melhorar os serviços, cada reclamação será afinal a primeira parte de uma história que bem pode acabar com um final feliz, ou seja, um elogio”, assinalou.

A governante exemplificou que o próprio programa Simplex “começou por ser um grande livro de reclamações”, pois “muitas medidas dos milhares que o programa já concretizou tiveram origem em reclamações de utentes ou nas suas sugestões”.
Na elaboração do último Simplex, referiu, “encorajámos os cidadãos e as empresas a identificar os problemas, acolhemos as suas propostas e estamos ouvi-los para avaliar os resultados”.

“Em vez de encararmos uma queixa como uma inconveniência, temos de a agarrar como uma oportunidade”, sublinhou a ministra.
O Livro de Reclamações Eletrónico vai permitir aos consumidores submeter e acompanhar online o estado de uma reclamação, de forma célere, informada e transparente, agilizando também as respostas até um prazo máximo de 15 dias.

Durante o primeiro ano, a plataforma vai aplicar-se aos serviços de comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade, águas, resíduos urbanos e gás, alargando-se depois aos restantes setores de atividade.

In Acção Socialista Digital