Linhas de crédito de 3 mil ME chegam à banca hoje ou amanhã

As linhas de crédito no valor de 3 mil milhões de euros para apoio aos setores mais atingidos pela pandemia de Covid-19 vão estar disponíveis no sistema bancário já esta terça-feira ou quarta-feira, anunciou ontem o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

“Tendo a Comissão Europeia aprovado ontem [domingo] as condições das novas linhas de crédito que definimos, o Governo tem agora as condições de as fazer chegar ao sistema bancário rapidamente”, afirmou Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa após a reunião da Concertação Social, que decorreu através de videoconferência.

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse ainda que o Governo já tem um acordo com instituições bancárias para limitar o ‘spread’ relativo a essas linhas, que vai depender “da duração do empréstimo”.

Segundo Siza Vieira, as linhas que foram apresentadas na quinta-feira em Conselho de Ministros e cujo montante global é de 3 mil milhões de euros para as empresas afetadas pela pandemia de covid-19 “vão ter condições diferentes” da primeira linha anunciada, de 200 milhões de euros, destinada à economia em geral.

Empresas obrigadas a fechar podem aceder a ‘lay-off’ simplificado

O governante anunciou também que as empresas que forem obrigadas a encerrar devido ao estado de emergência nacional vão poder ter acesso ao ‘lay-off’ simplificado, como medida extraordinária de apoio ao emprego, permitindo a suspensão do contrato ou a redução do horário de trabalho “por forma a preservar o emprego”.

O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, explicou, por seu lado, que as empresas que aderirem ao ‘lay-off’ simplificado receberão o primeiro pagamento da Segurança Social em abril.

“Estamos neste momento a ultimar o formulário para requerimento das entidades empregadoras na plataforma ‘online’ da Segurança Social Direta”, disse o governante.

Os trabalhadores em ‘lay-off’, refira-se, recebem dois terços da remuneração, dos quais 70% são pagos pela Segurança Social e 30% pela empresa.

Adequar medidas às empresas e famílias

Pedro Siza Vieira sublinhou que as medidas que o Governo tem estado a adotar “visam assegurar que no próximo trimestre damos condições às empresas para preservarem a sua capacidade produtiva e manterem o emprego e às famílias para manterem o nível de rendimento”.

“A preocupação do Governo é adequar as medidas de apoio às empresas e ao rendimento das famílias às medidas de contenção da pandemia que está em curso”, afirmou, referindo que a Concertação Social está a discutir em permanência as medidas que têm sido adotadas para mitigar o impacto económico da situação de emergência face à pandemia de Covid-19.

O papel do Estado, afirmou, será o de procurar mitigar ao máximo esse impacto, no sentido de evitar que as empresas “deitem fora anos de trabalho e empregos que vão ser necessários no futuro”.

“Em junho, teremos condições para avaliar como estamos do ponto de vista sanitário e económico e para estudar um programa de relançamento económico mais adequado ao que então soubermos”, concluiu.