Limitar contratos a termo e criar estímulos para as empresas

Numa entrevista concedida à revista “Visão”, António Costa deixou claro que, embora a Taxa Social Única (TSU) não vá sofrer alterações, existirá, isso sim, um agravamento das contribuições “das empresas que abusem da precariedade na sua contratação”.

“Haverá uma taxa que incidirá sobre as empresas que abusem da rotação em relação ao respetivo setor”, esclareceu, apontando de seguida que “existem setores, como o turismo ou agricultura, que pela sua natureza têm que ter um maior número de contratações a termo que outros setores”.

E referiu ainda que as propostas a apresentar na Concertação Social vão incidir também no alargamento do espaço da contratação coletiva, “prevendo-se que o chamado banco de horas individual seja eliminado”, passando a ser “objeto de Acordo de Empresa ou negociação coletiva.

Por sua vez, o ministro do Trabalho e Segurança Social, assegurou que o Executivo liderado por António Costa apresentaria hoje, na reunião com confederações patronais e centrais sindicais, “o conjunto de propostas que decorrem do debate que existiu ao longo dos últimos meses, e que vai continuar a existir”.

No final da cerimónia da tomada de posse dos novos órgãos sociais da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira da Silva assumiu o compromisso de apresentar a proposta “no seu conjunto” aos parceiros sociais, vincando que, “numa área com esta dimensão e complexidade, há um conjunto de propostas que vão ser apresentadas e elas têm de ser vistas no seu todo”.

Depois, enfatizou: “estamos a falar de criar estímulos para que as empresas possam adaptar o seu comportamento a uma realidade em que não tenha tanto peso a instabilidade das carreiras profissionais, principalmente dos jovens”.