“O primeiro-ministro e os vários elementos do Governo, que têm responsabilidades diretas e indiretas na resposta ao custo de vida e à habitação, devem explicar ao país porque é que tardam em responder de forma adequada às necessidades relativas ao custo de vida, mas também o modo como pretendem responder à habitação”, disse o líder socialista.
Falando à entrada para uma reunião plenária promovida pelo partido, em Coimbra, para debater o Orçamento do Estado, José Luís Carneiro garantiu que o PS vai apresentar propostas, em sede de discussão do documento orçamental, para responder às necessidades das famílias, das empresas e das instituições, salvaguardando, rigorosamente, o seu cabimento no equilíbrio nas contas públicas.
“A cada proposta apresentada, o PS vai mostrar onde se podem ir buscar os recursos para financiar essas propostas”, asseverou.
Sobre a emergência que o país vive na habitação, José Luís Carneiro insistiu que o Governo deve “colocar na gaveta” a nova lei do arrendamento, “porque as pessoas já perceberam que esta é uma lei que vai facilitar os despejos”.
“Numa altura destas, em que o país não está a mostrar capacidade de responder com a construção de nova habitação e a colocação no mercado de mais habitações, facilitar os despejos é criar uma insegurança imensa nos mais jovens e nas famílias das classes médias e também nos mais idosos”, defendeu.
O Secretário-Geral do PS aludiu também, de forma crítica, às políticas que têm pautado a intervenção dos partidos que sustentam do Governo da AD em matéria de habitação, lembrando o efeito desregulatório da “lei Cristas”.
“Foi uma lei que desregulou o mercado completamente. Estamos de acordo que era preciso atualizar as rendas por forma a que os proprietários possam conservar o seu património, mas o que se fez foi passar do oito ao oitenta sem qualquer tipo de regulação, numa altura em que avançaram com os vistos ‘gold’ e o estatuto de residente não habitual”, disse.
Salientando que se juntou “a fome com a vontade de comer”, o líder socialista referiu ainda a chegada de “fundos internacionais especulativos que se alojaram nas cidades” e defendeu que “é preciso garantir condições para regular a especulação imobiliária”.
José Luís Carneiro destacou, por outro lado, que é preciso reconhecer que foi no Governo do PS, “a partir de 2018, que se avançou com uma lei relativa à habitação no país – a Estratégia Local de Habitação – que foi contratualizada com os municípios”.
Neste sentido, defendeu que, neste momento “de emergência”, é necessário um novo quadro normativo para os municípios poderem responder com celeridade os processos de licenciamento de habitação e ao modo como se identifica solos disponíveis para a construção.
O Secretário-Geral do PS reiterou também o seu compromisso de “tudo fazer” para se encontrarem soluções e propostas que respondam com “confiança no futuro, na defesa do Serviço Nacional de Habitação Acessível, na garantia de condições para o arrendamento e para que os jovens e as famílias possam entrar no arrendamento, e para que proprietários e inquilinos tenham confiança”.
