Reagindo à promulgação da lei dos estrangeiros por parte do Presidente da República, o líder parlamentar comentou que “o Partido Socialista era capaz de subscrever” as afirmações de Marcelo Rebelo de Sousa, quando disse que “o Governo alterou em mínimos a proposta de lei no sentido de cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional”.
Eurico Brilhante Dias frisou que houve um “recuo claro” do Governo no que toca ao reagrupamento familiar, algo que “o Partido Socialista tinha assumido como fundamental e que o Governo acabou por inscrever, cumprindo, como disse o Presidente da República, em mínimos essa observação do Tribunal Constitucional”.
“O Governo tem hoje uma via verde que firmou com as associações empresariais que não está a funcionar, recusou uma proposta para termos imigração regulada dirigida às atividades empresariais que mais precisam de imigração, como a restauração, o turismo, a construção, a agricultura e os serviços sociais”, criticou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, mencionando que “o visto de trabalho também tem dado mostras de não funcionar”.
Para o Partido Socialista, o executivo da AD apresentou “não apenas uma medida para travar a imigração”, como uma proposta que “vai travar a economia portuguesa”, trazendo mais problemas, “quer no quadro da receita fiscal, quer na área da despesa, em particular da despesa que diz respeito ao subsídio de desemprego”.
Classificando a proposta do Governo como “desequilibrada”, Eurico Brilhante Dias defendeu que as “medidas em torno da imigração devem permitir regulação e proteção do desenvolvimento e crescimento económico”.
O presidente da bancada socialista considerou que o acórdão do Tribunal Constitucional e a intervenção do Presidente da República foram centrais para melhorar o diploma, “ainda assim, não foi o suficiente para que o Partido Socialista pudesse pelo menos abster-se, porque coloca travões que vão pôr em causa aspetos centrais da vida em comunidade e o próprio crescimento económico, que continua anémico, aliás muito abaixo das expectativas que a AD apresentou aos portugueses na campanha eleitoral”.
