Lei de Bases da Saúde vai estar pronta nesta legislatura

Embora entendendo por prematuro, estando a decorrer a sua apreciação, precisar quando o documento ficará fechado, o líder do Governo garantiu, no entanto, que será, “certamente, a tempo de termos uma nova Lei de Bases da Saúde nesta legislatura”.

António Costa respondia assim à intervenção da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, no início do debate quinzenal, na Assembleia da República, onde afirmou também a disponibilidade do Governo para associar-se ao “consenso” alargado em torno do estatuto dos cuidadores informais.

Sobre esta matéria, em que enalteceu a “bondade da intenção” da criação de mecanismos de proteção para os cuidadores informais, António Costa não deixou, no entanto, de sublinhar a necessidade de “medir os custos” da implementação do plano, que deve ser “bem preparado e bem executado para que não frustre uma expectativa das famílias”.

“Presumo que seja muito prematuro neste Orçamento do Estado ter concluída a avaliação”, adiantou, lembrando que o impacto financeiro das medidas sociais aprovadas no último ano e “sem inovar mais nada” representa já um “aumento de 1.100 milhões de euros nas prestações sociais aos portugueses”.

Na sua intervenção, ainda em resposta à bancada parlamentar do BE, António Costa salientou que o trabalho desenvolvido pelos partidos que compõem a maioria parlamentar de esquerda conseguiu “construir uma solução governativa estável”, afirmando que é preciso prosseguir esse trabalho, em torno do Orçamento do Estado para 2019, de modo a continuar a realizar as “marcas” dos orçamentos anteriores.