Lei de Bases da Saúde chega ao Parlamento nos próximos dias

“Quanto à Lei de Bases da Saúde, como tinha dito, até ao final do ano entraria [no parlamento]. Como irá ao Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, antecipo que entre sexta e segunda-feira possa dar entrada na Assembleia da República para cumprirmos o prazo que tínhamos estabelecido”, afirmou António Costa.

Perante os deputados, o primeiro-ministro explicou que a proposta de Nova Lei de Bases para o setor “assenta em quatro eixos fundamentais”.

O primeiro eixo prende-se com a “adaptação ao século XXI, aquilo que são as inovações tecnológicas, aquilo que são as novas tendências demográficas, aquilo que são as novas formas de prestação de cuidados”.

“Em segundo lugar, a clarificação entre aquilo que deve ser considerado do setor público, do setor privado e do setor social”, e, em “terceiro lugar, a centralidade nas pessoas e nos resultados em saúde para cada uma das pessoas”, continuou António Costa.

Quanto ao último pilar da proposta, prender-se-á com “o reforço do investimento em inovação e investigação, que são essenciais à melhoria da qualidade de saúde futura”, sublinhou.

Revalorizar a centralidade dos serviços públicos

As políticas públicas, nomeadamente no setor da Saúde, foram um dos temas que marcaram o debate quinzenal de terça-feira, tendo António Costa reafirmado que “uma das prioridades do Governo é a revalorização da centralidade dos serviços públicos como direito fundamental dos cidadãos”, destacando, a este respeito, o parque escolar e o Serviço Nacional de Saúde.

“Vamos chegar ao fim da legislatura com mais 100 unidades de saúde familiar, temos mais de 200 escolas em obra e mais 9.000 profissionais no SNS do que havia em 2015”, exemplificou, assinalando um aumento de investimento em 1.200 milhões de euros.

O líder do Governo referiu-se também ao processo de negociação e diálogo que tem vindo a manter com a generalidade dos sindicatos, assinalando que há “negociações que são mais fáceis e outras que são mais difíceis”.

“Ninguém deseja mais concluir as negociações e restabelecer a normalidade e a paz social nos diferentes serviços do que o Governo”, mas “é preciso que ambas as partes cheguem a acordo, pois negociar é isso mesmo”, acrescentou.

O primeiro-ministro recordou ainda, em matéria de investimento, que nos quatro anos anteriores ao seu Governo foram investidos 75 milhões de euros nos transportes públicos, o que contrasta com o investimento de 310 milhões de euros desde então, dando como exemplo os 18 milhões para a reparação integral da frota de navios da Transtejo/Soflusa, a par do concurso para a aquisição de novos navios, que será lançado em janeiro.