Lei bases da saúde: “Deixar como está é a pior solução”

O grupo parlamentar do PS deixou hoje um apelo aos parceiros de coligação para que aprovem a lei de bases da saúde. “Deixar como está é a pior solução”, defendeu a vice-presidente do PS Jamila Madeira, numa conferência de imprensa que serviu para fazer um ponto-de-situação desta matéria e explicar as razões pelas quais não é possível negociar com o PSD.

Jamila Madeira revelou que os sociais-democratas queriam “reabrir” o processo por completo e não apenas melhorar o texto que está em discussão. “Esta posição do PSD não é uma verdadeira negociação, é sim uma tentativa de reabertura do debate para deixar em vigor a atual”, considerou.

“Hoje, o PS transmitiu ao PSD que não está disponível para seguir este caminho que desrespeitaria tudo aquilo que foi alcançado no âmbito do grupo de trabalho”, acrescentou. Em causa, disse, está o facto de o PSD propor “a alteração e revisão de 22 bases num total de 28 da proposta de lei sendo que 10 seriam novas bases”. Tendo em conta esta exigência, não é possível “sequer ponderar” negociações.

O PS continua, porém, a defender a proposta que saiu do grupo de trabalho: “Apelamos, por isso, uma vez mais, aos partidos que não se revêm na lei atual que incentiva as parcerias público-privadas a permitirem que este Governo do PS, apoiado no Parlamento pelo PCP, BE e PEV, aprove uma lei que proteja o Serviço Nacional de Saúde. Deixar como está é a pior solução, é deixar que os impostos dos portugueses continuem a ser canalizadas para o setor privado da saúde”, apontou, dirigindo-se aos parceiros de esquerda. “É preciso que não cristalizemos nas nossas posições”, acrescentou.

A 18 de junho, as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas (PPP) foram rejeitadas no parlamento em votação indiciária.

Todas as propostas sobre o enquadramento a dar às PPP na nova lei de bases da saúde foram chumbadas em reunião do grupo de trabalho sobre a revisão do diploma.

As votações terão, agora, de ser confirmadas na especialidade – na comissão parlamentar de Saúde – e em plenário, para efeitos de votação final global. Na semana passada, o PS apresentou uma proposta que acentuava a primazia da gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), admitindo o recurso excecional à gestão privada.