‘Lay-off’ vai evoluir para novo modelo com reforço da proteção de rendimentos

O líder do Executivo socialista falava após ter recebido os parceiros sociais, em São Bento, numa conferência de imprensa em que adiantou que o programa de estabilização económica e social será aprovado na próxima semana em Conselho de Ministros.

Um dos quatro pilares do programa, de acordo com o líder do executivo, tem a ver com o objetivo de manutenção dos postos de trabalho.

“O ‘lay-off’ simplificado é uma medida que já permitiu até ao momento preservar mais de 800 mil postos de trabalho. É uma medida que necessariamente tem de evoluir a partir do final de junho, designadamente de forma a que não seja um incentivo negativo para as empresas fazerem o esforço que devem fazer no sentido de procurar retomar a sua atividade”, justificou.

Em concorrência, como acentuou, o novo modelo “não deve ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores”.

“Temos de fazer evoluir este instrumento de forma a que continue a ser eficaz na proteção do posto de trabalho, mas deixando progressivamente um fator de perda do rendimento”, completou.

O primeiro-ministro disse ter recebido propostas para a revisão do regime por parte dos parceiros sociais e dos partidos ouvidos nos últimos três, tendo concluído que, entre todas elas, “não há incompatibilidades de fundo” e que será possível ao Governo “desenhar” um novo mecanismo que cumpra os objetivos ao nível do emprego.

“O Governo tem um quadro já muito claro do que é necessário preservar e do que é necessário mudar. Acho que vamos conseguir construir uma proposta que vá ao encontro daquilo que é necessário salvaguardar, a capacidade das empresas continuarem vivas e sem destruírem postos de trabalho e, simultaneamente, ir eliminando a perda progressiva de rendimento dos trabalhadores”, respondeu.

Uma das questões a apurar, apontou o primeiro-ministro, “é saber se o ‘lay-off’ tem associado um não pagamento da Taxa Social Única (TSU) por parte da entidade patronal, ao contrário do que acontece no ‘lay-off’ normal”.

“Na equação de rebalanceamento entre as necessidades de financiamento da Segurança Social, evitar a perda de rendimento dos trabalhadores, preservar os postos de trabalho e a sustentabilidade das empresas, o Governo tem de encontrar uma soma positiva para todos”, completou.

Prioridades do programa de estabilização

António Costa fez, igualmente, um balanço dos três dias de reuniões com os partidos com representação parlamentar, os parceiros sociais e o setor da economia social, retomando as quatro dimensões do programa de estabilização económica e social.

A primeira dimensão, apontou, reporta ao nível institucional e vai responder “às necessidades de financiamento das regiões autónomas e das autarquias locais, criando condições para que entre em funcionamento um verdadeiro banco de fomento, de forma a agilizar os processos de licenciamento de investimentos privados, através de um ‘Simplex SOS’, num conjunto de medidas que visam criar melhores condições institucionais para o investimento público e privado”.

A segunda é dirigida às empresas e vai assegurar “não só liquidez para o seu funcionamento, mas também o reforço dos seus capitais próprios através da criação de mecanismos de capitalização que lhes permitem sobreviver e robustecer-se para se prepararem para a saída da crise”.

A terceira dimensão, que o primeiro-ministro sublinhou ser “central em todo este programa”, é para o emprego, “que foi dos grandes resultados dos últimos cinco aos de política económica e tem sido das grandes vítimas desta crise”. Sendo, por isso, “essencial ter mecanismos eficazes de apoio à contratação” e “manter, ao longo dos próximos meses, medidas de proteção dos postos de trabalho”, acentuou.

A quarta e última destas dimensões estratégicas é a dimensão social, destacando-se, entre os eixos de intervenção do Governo, “robustecer o Serviço Nacional de Saúde – que foi decisivo para enfrentarmos esta crise –, seja para prevenir o risco de eventuais novos picos da pandemia, seja para recuperar o trabalho que foi adiado ao longo dos últimos dois meses”.

Salientando o contributo de todos os parceiros e partidos para o desenho do programa, António Costa destacou que o documento “tem medidas políticas, legislativas e consequências financeiras, sendo o programa que enquadrará o Orçamento Suplementar, que será apresentado na primeira quinzena de junho, e que conterá os recursos necessários para o financiar”.

Mais de um milhão de portugueses apoiados

António Costa realçou ainda que, “ao longo destes dois meses”, o Governo foi “adotando medidas para proteger a vida das empresas, os empregos e os rendimentos, sendo que, no conjunto, já foram diretamente apoiados cerca de 1.154 mil portugueses para permitir a sustentação dos seus rendimentos”.

De acordo com o chefe de Governo, o Executivo está confiante de que será possível “estabilizar o quadro económico e social até ao final do ano, dando espaço para preservar as empresas, os empregos e o rendimento das famílias”, de modo a reunir “as melhores condições para, no momento próprio, haver um relançamento da economia”.