“A política da justiça é definida pelos políticos, pela Assembleia da República. Por isso, os políticos não se podem demitir” ou “ter medo de falar sobre o tema”, devendo, “cada um, assumir a sua responsabilidade”, disse Pedro Nuno Santos, na Grande Entrevista que concedeu na quarta-feira à RTP3.
“Não vamos fazer de conta que não há problemas, eles existem, e vamos enfrentá-los sem complexos, sem preconceitos e com coragem. Isso deve ser feito, para bem de todos, da nossa democracia e do próprio Ministério Público (MP), que é constituído por pessoas de grande capacidade”, reiterou o líder do PS.
Deixou, por isso, uma garantia: “não nos vamos abster de participar no que é a responsabilidade nossa, que cabe aos políticos”. “É muito importante que partidos como, nomeadamente, o PS e o PSD resistam ao populismo e tenham a capacidade de avançar com aquilo que tem de ser feito na sociedade portuguesa, em qualquer área”, pontuou.
Pedro Nuno Santos recusou fazer avaliações sobre o mandato da Procuradora-Geral da República, que está a terminar, mas não deixou de observar, com preocupação, um aumento “de desconfiança e de desconforto” em relação à atuação do MP, que tem sido “uma evidência”, considerando, por exemplo, que “não é aceitável” que um cidadão, seja ele um político ou não, possa estar três ou quatro anos a ser escutado.
“O que está em causa é o funcionamento saudável da nossa democracia e do nosso Estado de direito democrático e ele tem de ser preservado e defendido. Esse poder [escutas] tem de ser um poder regulado e com limites. Da mesma forma que não é aceitável a publicação de escutas na comunicação social, que é um crime de desobediência. Tal como não basta abrir-se um inquérito, o MP tem que ter os procedimentos que permitam aferir rapidamente quem teve acesso e também que garantam que essa fuga não acontece”, apontou.
Considerou, nesse sentido, como “positivo” que a atual Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, se tenha disponibilizado a ser ouvida no Parlamento.
“É importante. A comunicação entre a Procuradoria Geral da República e o país, através da Assembleia da República, é importante, até para podemos promover a confiança no MP e tentar clarificar duvidas que existam”, disse.
Sobre a entrevista da ministra da Justiça a propósito do perfil do futuro PGR, Pedro Nuno Santos disse concordar com duas características que foram identificadas.
“Vi a entrevista e sobre este aspeto tenho muito pouca discordância. A ministra define um perfil e identifica duas características que, para mim, são evidentes e com os quais concordo em absoluto: capacidade de liderança e de comunicação”, afirmou.
Ainda sobre este tema e questionado sobre se o Partido Socialista devia ser ouvido pelo Governo no momento de indicar uma nova pessoa para a PGR, Pedro Nuno Santos foi taxativo. “Se fosse primeiro-ministro ouvia o principal partido da oposição”, apontou o Secretário-Geral do PS.
