O Secretário-Geral do PS defendeu esta segunda-feira, em Braga, que o primeiro-ministro deve prestar esclarecimentos detalhados ao país e à Assembleia da República sobre os termos em que foi autorizada a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos da América, no âmbito do recente ataque ao Irão.
À margem de uma reunião com militantes para apresentar a sua recandidatura à liderança do PS, José Luís Carneiro assumiu uma posição de firmeza institucional, sublinhando que, em matérias de política externa e defesa, a transparência é essencial para reforçar a confiança dos cidadãos e assegurar o escrutínio democrático.
“Entendo que o primeiro-ministro deve informar o país sobre os termos em que foi autorizada a utilização da Base das Lajes”, frisou, defendendo que o Governo precisa clarificar em que moldes foi concedida essa autorização e em que medida ela respeita integralmente os compromissos internacionais assumidos por Portugal.
O líder socialista recordou que a informação até agora disponível indica que a autorização terá sido concedida ao abrigo do acordo bilateral com os Estados Unidos, fazendo notar, contudo, que tal não dispensa explicações públicas detalhadas.
“O Parlamento deve fazer o devido escrutínio e o Governo deve prestar a informação necessária para garantir que a utilização da base ocorre no âmbito desse mesmo acordo”, sustentou, adiantando de seguida a intenção de questionar diretamente Luís Montenegro, no debate quinzenal na Assembleia da República, agendado para amanhã, quarta-feira.
O objetivo, acrescentou, será possibilitar cabal esclarecimento dos contornos políticos e jurídicos da decisão em causa, atendendo a que se trata de “uma matéria que exige responsabilidade e prestação de contas, sobretudo num contexto internacional de elevada tensão”.
Via diplomática é única solução
Recorde-se que a tensão no Médio Oriente conheceu um novo agravamento no passado sábado, 28 de fevereiro, quando Israel e os Estados Unidos da América avançaram com uma ofensiva militar contra o Irão, invocando a necessidade de neutralizar ameaças iminentes.
A resposta de Teerão não tardou, com o lançamento de mísseis e drones contra bases norte-americanas na região e contra alvos israelitas, elevando significativamente o risco de uma escalada militar de dimensão regional.
No decurso desta operação, os Estados Unidos recorreram ao apoio estratégico instalado na Base das Lajes, nos Açores, para onde mobilizaram aviões de reabastecimento aéreo, reforçando a componente logística da intervenção.
É precisamente essa utilização das Lajes que José Luís Carneiro pretende ver totalmente clarificada.
Sem deixar de reconhecer o papel desestabilizador do regime iraniano na região, o líder do PS defende que qualquer ação internacional deve enquadrar-se no mandato das Nações Unidas e ser orientada por critérios de contenção e legalidade internacional.
“O importante é evitar a escalada”, sublinhou, apelando a que as partes regressem à via diplomática como única solução sustentável para travar o agravamento do conflito.
PS quer garantias para portugueses na região
Para além da dimensão estratégica, o Secretário-Geral socialista colocou no centro do debate a proteção dos cidadãos portugueses que se encontram na região.
Considerou, neste ponto, “muito importante” que o Governo esclareça que medidas estão a ser adotadas para garantir a segurança e eventual repatriamento dos nacionais, caso a situação se deteriore.
E referiu, em particular, a situação de portugueses no Dubai, confrontados com o cancelamento de voos e com sinais de crescente instabilidade política e militar.
“O Governo deve explicar à Assembleia da República o que está a fazer para proteger esses cidadãos nacionais”, insistiu, qualificando esse dever como “uma responsabilidade indeclinável do Estado”.
