Em declarações aos jornalistas feitas, ontem, à entrada de uma sessão com militantes na Federação socialista de Coimbra, José Luís Carneiro acusou o Governo da Aliança Democrática (AD) de estar a tratar com “ligeireza” matérias sensíveis e estruturantes do regime democrático.
José Luís Carneiro alertou que o executivo chefiado por Luís Montenegro pode ter aprovado medidas não só incoerentes, mas potencialmente inconstitucionais.
“Parece-me que há alguma ligeireza na forma como o Governo apresentou um assunto, que é um assunto de soberania da maior importância”, vincou o antigo ministro da Administração Interna.
E, neste sentido, assinalou com preocupação que o Governo tenha optado por misturar “matérias que não devem estar misturadas” ao propor alterações legislativas que envolvem a nacionalidade, a segurança interna e a imigração.
Apelando ao regresso ao diálogo e ao “consenso histórico” que, segundo lembrou o dirigente socialista, tem existido entre PS, PSD e CDS-PP em questões de regime, José Luís Carneiro salientou ainda que algumas das propostas aprovadas em Conselho de Ministros “podem conter inconstitucionalidades”, comprometendo até valores constitucionais, como a proteção da família, no caso do reagrupamento familiar, e os compromissos internacionais assumidos por Portugal.
É que, entre os diplomas aprovados na mais recente reunião do executivo da AD constam mudanças à lei da nacionalidade, à lei dos estrangeiros, ao regime aplicável aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, a ser integrada na Polícia de Segurança Pública — uma proposta já chumbada na anterior legislatura.
A propósito dessa nova unidade dentro da PSP, José Luís Carneiro frisou ser essencial perceber “que poderes” terá, sublinhando a necessidade de haver esclarecimentos adicionais por parte do Governo.
Questionado sobre a possibilidade de estarmos na iminência de cedências à agenda da extrema-direita, o candidato a Secretário-Geral do PS acautelou que aguardará pela discussão das propostas na Assembleia da República para uma análise mais aprofundada.
Mesmo assim, deixou um aviso: “Não podemos ter ligeireza só para estar a procurar agradar a alguns setores que se mostram mais inquietos com estas matérias”.
