José Luís Carneiro, que interveio no primeiro dia do debate parlamentar do OE 2022, começou por realçar que o Governo apresentou uma proposta orçamental “assente nos valores da autonomia, da responsabilidade, do progresso e da justiça social”, que “serve” aos jovens à procura de “um contrato de trabalho com justa remuneração”, aos trabalhadores com salários mais baixos, às “pessoas que precisam de serviços de saúde de proximidade”, aos empresários “que pagam salários justos” e aos cidadãos que querem “habitação condigna para todos” e “transportes públicos de qualidade e acessíveis”.
“Tratando-se de um dos mais importantes instrumentos de ação política, a sua aprovação é, portanto, da maior responsabilidade”, sublinhou o também Secretário-geral adjunto do PS, advertindo que “o voto contra é uma irresponsabilidade porque tem graves consequências”.
José Luís Carneiro elencou que o chumbo do Orçamento do Estado “dificulta a execução dos fundos europeus” e o “combate ao trabalho precário”, “debilita os instrumentos de combate à pobreza e às desigualdades”, e “perde-se a oportunidade de realizar uma ampla redução da carga fiscal para as classes médias, para as famílias com filhos e para os jovens no início da sua atividade profissional”.
Destacando que a proposta Orçamental tem “uma opção clara com o investimento, público e privado”, o parlamentar socialista realçou que é também um “bom Orçamento” porque “não esquece a importância das empresas e do investimento privado na criação de riqueza e na criação de emprego”, “aposta na valorização dos rendimentos” e “olha para as classes médias, para as famílias com filhos e para os jovens”.
Nesse sentido, apontou que “as mudanças previstas no IRS reforçam os rendimentos das famílias em mais de 200 milhões de euros”, sublinhando que a proposta prevê ainda “o aumento das pensões (600 milhões euros) e os aumentos previstos para a administração pública (780 milhões de euros)”.
José Luís Carneiro recordou que, para além do Orçamento, “o Governo legislou para melhorar a eficiência e a eficácia do SNS e para combater a precariedade e defender a dignidade laboral”, tendo feito o mesmo esforço nas questões laborais, com a valorização da contratação coletiva, o reforço da compensação por despedimento, o aumento da remuneração do trabalho suplementar e o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho.
O parlamentar lembrou ainda os “esforços” para universalizar o acesso gratuito às creches, aumentar o Salário Mínimo Nacional e alargar o âmbito do aumento extraordinário das pensões.
Para o vice-presidente da bancada do PS, “a proposta de Orçamento vai muito mais longe que as anteriores, corresponde às necessidades das pessoas e às prioridades do país e é responsável em termos orçamentais”. “Assim como aconteceu em 2017, 2018 e 2019, estima um crescimento acima da média europeia, permitindo convergir mais que os restantes países da União Europeia”, acrescentou.
“Temos metas ambiciosas, mas realistas, para cumprir em tempos muito difíceis”, afirmou, defendendo que “são exigências que nos devem interpelar no mais fundo das nossas consciências para a importância da estabilidade política e para o serviço ao nosso país”.
