“A escolha de Castelo Branco tem o significado da importância que o Partido Socialista dá à coesão territorial e dá à ideia de que devemos atender a todos os territórios com as suas características”, explicou a presidente do Grupo Parlamentar do PS durante uma visita à aldeia histórica de Belmonte.
Lembrando que “o distrito de Castelo Branco tem mais de 100 milhões de euros no PRR” – programado pelo Governo do PS –, Alexandra Leitão referiu que muitos dos locais que vão ser hoje visitados pelos deputados socialistas, como hospitais, escolas e lares, estão relacionados “com a utilização no terreno das verbas do PRR”.
Sublinhando, mais uma vez, a importância do interior e da coesão territorial, a líder parlamentar socialista lembrou que o fim das portagens nas ex-SCUT foi aprovado no Parlamento por proposta do PS. E vincou que a medida deverá ser implementada pelo Governo no próximo ano, “na linha do que foi aprovado na Assembleia”.
“O Partido Socialista, quando estava no Governo, fez um programa de valorização do interior com resultados palpáveis, sempre deu muita importância à coesão territorial”, frisou Alexandra Leitão, comentando que não vê “referências à coesão territorial e ao interior, curiosamente, no discurso designadamente do ministro da Coesão, que tem Coesão no nome do seu Ministério”.
Na última vez que o governante esteve na Assembleia da República, “ainda a semana passada, não fez nenhuma referência ao interior e na entrevista que deu agora ao Expresso tampouco”, lamentou.
Por isso, a realização das jornadas parlamentares no distrito de Castelo Branco serve para “mostrar a importância que demos, a importância que damos e aquela que continuaremos a dar [ao interior], bem em contraponto com aquilo que é o Governo atual”, asseverou.
Anúncio de medidas sem negociação com PS não dá bons sinais para o OE2025
Alexandra Leitão comentou depois que a baixa do IRC “foi anunciada na semana passada no pacote – que não é bem um pacote, é um conjunto de medidas avulsas – para a economia”, destacando que “o Partido Socialista não tem no seu programa – foi contra e será contra – uma redução do IRC por várias razões”.
Ora, “a redução do IRC não tem, como aliás a maior parte dos empresários dizem, um efeito muito significativo na atividade das empresas”, sendo que se vai “perder cerca de 1.500 milhões de euros de receita fiscal numa medida que não tem esse impacto todo”, esclareceu.
“Por outro lado, 40% das empresas não pagam IRC, portanto essas empresas não vão ter nenhuma vantagem”, acrescentou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Alexandra Leitão explicou que, “tal como se passa no IRS para pessoas com menos de 35 anos, esta medida faz perder imensa receita fiscal que podia ser utilizada noutras coisas ao nível do Estado social, mas também ao nível do apoio às empresas”.
Portanto, o Governo continua a apostar em “medidas que não chegam a todos, chegam muitas vezes àqueles que menos precisam, às grandes empresas que pagam o grande bolo do IRC”, denunciou.
Alexandra Leitão deixou depois um recado ao Governo acerca da baixa do IRC: “É uma medida que, ao ser anunciada sem nenhuma negociação com o Partido Socialista, demonstra bem aquela que tem sido a posição do Governo e não dá bons sinais para o Orçamento do Estado”.
“O Governo é que tem de viabilizar o Orçamento e tem de negociar com o Partido Socialista a aprovação do Orçamento. Naturalmente que o Partido Socialista, como maior partido da oposição, não vai prescindir – se for para o viabilizar – de ter uma palavra significativa a dizer nas políticas que o Orçamento consagra. Se a negociação vier totalmente fechada por medidas com as quais discordamos, como é o caso do IRC e do IRS Jovem, isso torna-se mais difícil”, elucidou.
No final das declarações à comunicação social, Alexandra Leitão deixou claro que “o Partido Socialista não é fator de instabilidade, admite sempre trabalhar e negociar”.
