João Paulo Correia: transferências offshore sem controlo é um assunto que “merece ser esclarecido e também merece ser responsabilizante”

João Paulo Correia afirmou hoje que as transferências para empresas offshore sem controlo e que estavam omissas das estatísticas é um assunto que “merece ser esclarecido, cabalmente esclarecido, e também merece ser responsabilizante”.

Para que tal aconteça “o Partido Socialista apresentou hoje, na Comissão de Orçamento e Finanças uma primeira proposta para ouvir o atual Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”, avançou o vice-presidente do Grupo Parlamentar, “porque precisamos de informação para também, posteriormente, confrontar o anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apurando, de facto, porque é que isto tudo aconteceu”.

O deputado aproveitou a ocasião para esclarecer que as iniciativas legislativas noticiadas hoje como estando paradas há oito meses fazem parte, na realidade, de “um grupo de trabalho constituído há oito meses, que está a apreciar cerca de 15 projetos-lei e projetos-resolução da iniciativa de todos os grupos parlamentares (…) e até agora o grupo de trabalho não teve o contato de nenhum grupo parlamentar para acelerar” qualquer iniciativa legislativa.

João Paulo Correia esclareceu ainda qual a posição do Partido Socialista no combate à evasão fiscal através de transferências para offshores “não se pode dar só com uma resposta nacional”. Tem de haver uma resposta à escala da União Europeia que é muito mais eficaz”, continuou o deputado, pois “de nada nos vale estar aqui a tomar medidas proibitivas quando os contribuintes podem recorrer a outro paraíso fiscal no espaço comunitário”. “Mas é preciso uma resposta nacional e os nossos projetos incidem não só em respostas de âmbito nacional como em projetos de resolução” para exercer o seu ministério de influência juntos das instâncias europeias.

João Paulo Correia teve ainda a oportunidade de declarar que o Partido Socialista não põe de parte a realização de uma Comissão de Inquérito, mas que “temos de ser responsáveis no trabalho parlamentar” efetuado. “Se aquilo que vamos ouvir por parte do atual governo – a informação que o atual governo nos vai dar acerca daquilo que encontrou na administração tributária – e aquilo que nos vai dizer o anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior governo for insuficiente ou for demasiado grave para passar só pela apreciação política, nós não podemos fechar essa porta” mas no presente a informação disponível não permite a nenhum grupo parlamentar dizer se é necessário avançar ou não com uma comissão de Inquérito Parlamentar.