O Orçamento do Estado para 2023 “visa dar resposta às necessidades das famílias e das empresas portuguesas num contexto de enorme instabilidade internacional”, vincou a socialista no primeiro dia de discussão na especialidade do documento.
“Só este ano acionámos 2.400 milhões no conjunto de medidas do Plano Famílias Primeiro apresentado em setembro e 1.400 milhões no Programa Energia para Avançar, dedicado às empresas. E isto fora todas as medidas excecionais previamente acionadas de apoio ao cabaz alimentar, aos preços da energia ou aos combustíveis”, recordou.
Jamila Madeira frisou que, por sua vez, no Orçamento do Estado para 2023 são mantidas “como prioridades continuar a reforçar rendimentos, promover investimento e reduzir a dívida pública”.
“Reforçámos os rendimentos através de múltiplos instrumentos, mas importa sublinhar a forma como esta proposta de lei materializa dois sinais históricos: o acordo feito com os parceiros sociais para 2023 e 2026 e o acordo plurianual para a função pública”, congratulou-se a vice-presidente da bancada socialista, que disse que qualquer um deles é um “capital de convergência” que orgulha o PS.
“Com este Orçamento do Estado prosseguiremos esta política de reforço de rendimentos, mas também prosseguiremos um diálogo para um conjunto de contributos com a oposição e no sentido de discutir e votar ao longo desta semana medidas que, para além do seu contributo de dois mil milhões de euros, também materializaremos com todas elas uma lógica de diálogo, de reforço dessa cooperação e de procura de sempre fazer mais e melhor para as pessoas”, referiu.
Jamila Madeira sublinhou depois as matérias que já constam do documento orçamental: “A manutenção da tendência crescente do salário mínimo nacional, que continuará a crescer a 7,8% agora por 760 euros para 2023. Assegurando essa tendência, também asseguramos a necessidade de manter o apoio às famílias e às pessoas mais vulneráveis. Manter um compromisso de crescimento de salários do privado e do público de 5,1% e, claramente, continuar a atualizar os escalões de IRS e reduzir a taxa marginal do segundo escalão”.
“Conseguimos também um bloco significativo de apoio às famílias e às empresas que visam mitigar aumentos de preços, aumentos de combustíveis e aumentos das matérias-primas”, acrescentou.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS mencionou que a “oposição tenta vender outras realidades, mas os factos estão ao lado das pessoas”, que “sabem que este é um bom Orçamento” por fazer “diferença nas suas vidas”.
No entanto, “também a oposição sabe – da direita à esquerda – que este é um bom Orçamento”, alertou Jamila Madeira, que sinalizou a “manifesta convergência de todos os partidos no quadro parlamentar com o articular desta proposta de lei”.
“A oposição, ao não assinalar nenhuma deriva substantiva oposta e limitando as suas propostas a escassíssimas propostas de alteração” ao Orçamento, sendo que as “famosas 1.800” propostas são apenas de “aditamento, apenas sugestões a mais opções para além das opções do Governo, aquilo que a oposição está a dizer é que esta é uma boa proposta de lei”, garantiu.
