IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica

Foi hoje aprovado o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013. O anuncio foi feito no final de Conselho de Ministros.

De entre as 50 medidas constantes do Plano destacam-se a promoção do envolvimento dos Municípios na prevenção e combate à violência doméstica, o desenvolvimento de acções para a promoção de novas masculinidades e novas feminilidades, a distinção e divulgação de boas práticas empresariais no combate à violência doméstica, a implementação do rastreio nacional de violência doméstica junto de mulheres grávidas, a implementação de programas de uma intervenção estruturada para agressores, o alargamento a todo o território nacional da utilização da vigilância electrónica, e a criação do mapa de risco geo-referenciado do percurso das vítimas.
O Plano prevê, ainda, que sejam implementadas medidas em torno das cinco áreas estratégicas de intervenção:
Informar, sensibilizar e educar; Proteger as vítimas e promover a integração social; Prevenir a reincidência – intervenção com agressores; Qualificar profissionais; Investigar e monitorizar.
Estas áreas enquadram-se no programa do Governo que preconiza o combate à violência doméstica em três domínios:
na vertente jurídico-penal na protecção integrada das vítimas e na prevenção da violência doméstica e de género.