Investimento na qualidade dos serviços públicos com impacto positivo na economia e nas empresas

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou no Parlamento que o investimento na qualidade dos serviços prestados e na redução dos custos de contexto, previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai permitir melhorar o “ambiente de negócio para as empresas”, trazendo um impacto positivo para a economia.

“Para isso, vão contribuir também as componentes da transição digital na área das Finanças, Segurança Social e Justiça, bem como a redução significativa das barreiras legais e regulamentares ao investimento”, acrescentou.

Falando na comissão parlamentar para a Modernização Administrativa, onde apresentou as componentes do PRR relativas à dimensão transversal da transição digital na Administração Pública, Alexandra Leitão indicou que o investimento previsto corresponde a mais de 600 milhões de euros, aplicados em áreas fundamentais como o atendimento dos serviços públicos, a interoperabilidade e a utilização dos dados, a cibersegurança e a capacitação.

Referindo-se ao Portal Digital Único nacional, que se constituirá como uma Loja de Cidadão virtual, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública explicou que, além do redesenho o portal – uniformizando o interface dos cidadãos e das empresas com os diversos serviços da AP –, o investimento mais significativo será canalizado para os processos de desmaterialização, interoperabilidade, integração de sistemas e a partilha de dados.

“Tudo o que, apesar de não ser visível, está relacionado com os serviços digitais e garante que os processos ocorram de forma totalmente segura e com um número de interações cada vez menor, sem que os utilizadores se percam num labirinto virtual de páginas e links. Assim poupando tempo, recursos aos cidadãos e às empresas”, apontou.

Sobre a capacitação da Administração Pública, Alexandra Leitão avançou que o Governo pretende “rejuvenescer e reforçar a qualificação dos recursos humanos”, com destaque para “as competências digitais cada vez mais necessárias e criando condições para adoção de modelos mais ágeis e adaptativos para prestação do trabalho em funções públicas”.

Nesse sentido, disse a governante, serão criados programas de vários níveis, seja para combater a infoexclusão, seja para melhorar o domínio de tecnologias emergentes. Uma área, como acrescentou, onde o INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, em articulação com instituições de ensino superior, vai também oferecer formação superior e avançada em gestão, destinada a dirigentes e técnicos superiores.