Investimento na ferrovia “é central no futuro da mobilidade”

A garantia foi ontem reafirmada por Pedro Nuno Santos: o programa de investimentos na ferrovia que está já aprovado há alguns anos “vai continuar sem nenhum cancelamento”, reconhecendo o governante que esta é uma iniciativa central que o programa do Governo reserva tendo em vista a “mobilidade no quadro de um processo de transição energética”.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, que discursava ao lado do primeiro-ministro, na assinatura do contrato de serviço público estabelecido entre o Estado e a CP, que classificou como “muito importante” para a companhia ferroviária nacional, lembrou que com este contrato o Estado exige à CP um “conjunto de obrigações de serviço público” que passam por fatores como “o preço dos bilhetes, a qualidade e os níveis de operação”, mostrando-se convicto de que a empresa sabe que pode fazer uma gestão correta e equilibrada como é “suposto ser a gestão de uma empresa”.

Para o ministro, o contrato agora estabelecido vai permitir que a empresa passe a ter “condições de estabilidade, de previsibilidade e de segurança” que até agora escasseavam, o que, na sua perspetiva, cria a possibilidade de passar a haver “uma relação de maturidade” entre ambos, considerando que este acordo dá também ao Estado “uma maior capacidade para poder exigir o cumprimento das obrigações do contrato de serviço público” através de um “relacionamento de confiança mas também de exigência”.

Conhecer e enfrentar as dificuldades

Os problemas que existem no quadro do serviço público ferroviário, e “são alguns”, como reconheceu Pedro Nuno Santos, assegurando que o Governo “sabe em cada dia” o que os utentes sentem em todo o país sobre o serviço prestado pela CP, sobretudo os que vivem e trabalham nas duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Razão mais do que suficiente, como salientou, para que em nenhuma circunstância os “queiramos enganar” ou dizer que “conseguiremos resolver todos os problemas porque eles são resolúveis no tempo que todos gostaríamos”, recordando que o país “tem décadas de desinvestimento na ferrovia, na infraestrutura e no material circulante”.

Inverter este cenário, segundo o governante, “é o que estamos a fazer”, num esforço “sem precedente, mas que demora tempo”, recordando que o concurso para aquisição de novas composições ferroviárias “está lançado” pelo Governo, para que em 2023 a CP possa contar com 22 novos comboios para as linhas regionais.

Quanto às muitas dezenas de carruagens de locomotivas e de automotoras que estavam há décadas encostadas por todo o país, o ministro relembrou que está em curso um “processo de recuperação” deste material circulante, o que vai permitir, como salientou, “alargar a oferta do material circulante num prazo mais curto do que se comprássemos equipamentos novos”.

Ainda segundo o ministro das Infraestruturas, em relação especificamente ao serviço ferroviário suburbano de Lisboa e já para o próximo ano de 2020, haverá oito novas composições, que vão “ajudar a diminuir significativamente os problemas que os utentes destas linhas sentem todos os dias”, referindo que o Ministério que lidera quer garantir aos utentes da CP, em todo o país, maior “regularidade, pontualidade e higiene”, sendo este último “um dos problemas que existe em algumas das linhas”.

Já em relação aos atrasos nos concursos de execuções e nos projetos de investimento, Pedro Nuno Santos foi claro ao afirmar que é “preciso que se vá além da análise superficial de mera identificação das razões destes atrasos nos investimentos”, lembrando que há problemas que importa ultrapassar nos vários momentos que as empresas privadas não têm que respeitar, mas que os concursos de investimento público “estão obrigados a seguir”.

A par desta circunstância, acrescentou, há ainda que mencionar o facto de ter havido uma crise económica de grandes dimensões, com consequências devastadoras também no setor das obras públicas nacionais, que ainda não recuperou integralmente a sua capacidade de resposta.