Investimento de 1,15 mil milhões para recuperar atraso de cinco décadas

“A decisão está tomada” e agora “há que a por em prática”, garantiu o primeiro-ministro ontem no Montijo, na cerimónia de assinatura do modelo de financiamento para as obras de remodelação e de expansão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e do novo aeroporto civil do Montijo, entre o Estado e a ANA – Aeroportos.

Esta é uma decisão que vem, como salientou António Costa, com cerca de cinco décadas de atraso, reconhecendo, contudo, que mesmo depois do acordo assinado o “debate vai prosseguir”, até porque todo este processo está ainda dependente, como destacou, das avaliações de impacto ambiental da conversão da base aérea do Montijo, sendo que na opinião do primeiro-ministro, nada impede que não se avance já com os trabalhos que têm a ver com a melhoria das condições de operação no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

O contrato ontem assinado pelo primeiro-ministro e pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, entre o Estado e a ANA, prevê que esta empresa invista cerca de 1,15 mil milhões de euros na expansão do equipamento da capital e na transformação da base militar do Montijo num aeroporto civil, o qual deverá começar a operar em 2022.

Depois de manifestar o seu contentamento por esta decisão ter merecido, por um lado, um alargado “acordo político”, e, por outro lado, “o apoio dos autarcas da região”, o primeiro-ministro reafirmou o que antes já tinha salientado, de que em todo este processo “há apenas uma condicionante que ninguém pode por em causa”, a avaliação do impacto ambiental e a garantia de que vai haver absoluta segurança aeroportuária do Montijo.

Humberto Delgado como verdadeiro ‘hub’ aeroportuário

Para o primeiro-ministro, António Costa, o aeroporto Humberto Delgado, ao contrário do que normalmente se costuma dizer, pela sua atual dimensão, “ainda não é um ‘hub’ (plataforma de ligação) como outros aeroportos”, designadamente na Europa, imputando responsabilidades a quem durante os últimos cerca de 50 anos se recusou a “executar atempadamente” o processo de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, recordando que os estudos “começaram há cinco décadas no Governo de Marcello Caetano”.

É sobre este velho marasmo e falta de coragem em avançar com as decisões que o país precisa, disse ainda António Costa, que “todos temos de tirar as necessárias lições”, para que obras com a dimensão e a importância da expansão da capacidade aeroportuária da capital possam avançar e não sejam adiadas sucessivamente, prejudicando o desenvolvimento económico do país e o bem-estar dos portugueses.

A este propósito, António Costa sustentou que o país está a “pagar um custo muito elevado” pelas constantes perplexidades e hesitações dos sucessivos governos ao longo das últimas décadas, dando o exemplo da atual “asfixia do aeroporto da Portela” onde se nota, como referiu, uma clara dificuldade deste equipamento em responder ao enorme fluxo de passageiros que têm vindo a procurar Lisboa, designadamente de turistas, com custos claros e evidentes para a economia portuguesa.

Contudo, o primeiro-ministro não deixou igualmente de referir que entre as “lições que deverão ser aprendidas” está o facto de as decisões, em todo o caso, terem que “assentar sempre em informações técnicas, transparentes, sindicáveis e seguras” e “partilhadas por todos”, pelo que destacou a importância do Conselho Superior de Obras Públicas.

Quanto ao futuro aeroporto civil do Montijo, o primeiro-ministro sustentou na sua intervenção que apenas resta agora aguardar pela conclusão do estudo sobre o impacto ambiental e o de segurança aeroportuária, aconselhando a que “todos estejam preparados” para avançar logo com a obra, caso, “como esperamos, a decisão seja favorável”.