Intervenção do Secretário-geral do PS na Conferência da Aliança Progressista

António Costa, secretário-geral do PS discursou, enquanto anfitrião da Conferência da Aliança Progressista, que decorreu nos dias 4 e 5 de dezembro, sob o lema “Trabalho decente e educação: Investir na igualdade de oportunidades para todos”:

Caros Camaradas e Amigos

Em primeiro lugar permitam-me que vos dê as boas-vindas a Portugal e a esta bonita cidade de Lisboa.

Quero agradecer, em nome do PS, a vossa presença nesta Conferência, sei que vieram de todos os pontos do mundo, o que demonstra bem o empenho e a força que os socialistas colocam na sua ação política. Contamos com cerca de 120 participantes vindos dos cinco continentes o que ilustra bem a nossa capacidade para promover o debate político em rede à escala global.

Agradeço também à Aliança Progressista por ter decidido organizar esta Conferência em Portugal com o Partido Socialista, um sinal claro e inequívoco da colaboração permanente que mantemos na nossa família política.

Esta Conferência afirma também a vocação internacionalista e progressista do PS, e logo hoje com temas tão importantes para nós em Portugal.

A Educação e o Trabalho Decente fazem parte da nossa matriz política. São duas áreas essenciais na ação política dos socialistas e sociais-democratas e são dois vetores fulcrais para combater a pobreza e as desigualdades.

A crise económica que ainda estamos a viver e as lideranças políticas conservadoras e neoliberais que governam muitos dos nossos países com as suas teses da austeridade, da desregulação e do Estado mínimo, obrigam-nos a assumir a responsabilidade de dar um novo impulso ao combate secular dos socialistas e que hoje de novo se impõe com toda a actualidade: defender a dignidade do trabalho e a redução das desigualdades.

A educação, o investimento nas qualificações dos nossos cidadãos, representa simultaneamente um investimento na igualdade de oportunidades e na luta por mais e melhor emprego.

Nestes últimos anos tem persistido uma opinião dominante defensora da austeridade que não se cansa de repetir que este é o tempo de reduzir gastos, de ter menos recursos públicos para a educação e para o emprego.

Dizem-nos também que o Estado tem de ser redimensionado, de reduzir a sua esfera de ação e que é necessário diminuir os gastos sociais, e á cabeça destes os gastos com a educação. Afirmam que os tempos mudaram e a realidade orçamental não nos deixa outra alternativa senão a de enfraquecer a escola pública porque o setor privado de ensino irá suprir as necessidades de todos.

É também isto que nos separa das forças políticas conservadoras hoje. Nós, os socialistas e sociais-democratas, entendemos que o investimento na educação não é um desperdício, uma mera obrigação, mas sim a forma de garantir a oportunidade de todos realizarem o seu potencial de desenvolvimento pessoal, de tornar a sociedade mais justa, de promover mais igualdade e de criar mais e melhor emprego.

Um país com pessoas mais qualificadas atinge maiores e mais rápidos índices de desenvolvimento social e económico, transforma o seu tecido empresarial e cria condições para uma sociedade de prosperidade mais partilhada. A economia de amanhã assenta no conhecimento e só a educação para todos garante uma sociedade do conhecimento.

É por isso que temos uma agenda de mudança na educação e que passa em primeiro lugar por qualificar os mais jovens e garantir que o ensino secundário completo deve ser o patamar mínimo de qualificações, o que irá reforçar a empregabilidade e corrigir a desigualdade de acesso ao ensino superior.

Para isto é fundamental garantir o acesso a todos os níveis de educação, designadamente o pré-escolar, para terminar de vez com esta dualidade que existe entre crianças de famílias com mais ou menos recursos económicos. É logo aqui que se combate a desigualdade de oportunidades e essa é uma garantia que só a escola pública de qualidade pode proporcionar.

Rejeitamos também esta nova política de seleção precoce que exige uma avaliação extemporânea de vocações e capacidades que serve apenas para agravar assimetrias sociais e que é alvo de uma crítica consensual a nível internacional.

O nosso desafio para qualificação dos nossos recursos humanos não se esgota com os mais jovens. Um dos problemas com que nos continuamos a deparar é o défice de qualificações da população adulta e em idade ativa pelo que é urgente retomar os programas de educação de adultos, para nos voltarmos a aproximar da média europeia através da validação e da certificação de competências adquiridas ao longo da vida.

Vivemos numa sociedade em mutação acelerada, onde são necessários novos conhecimentos, novas capacidades, saber trabalhar com novas ferramentas. A educação ao longo da vida é a única garantia, que todos poderão continuar a realizar-se profissionalmente, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade e para a sustentabilidade do nosso estado social.

O efeito devastador que a crise económica e o programa de ajustamento têm tido no aumento do desemprego de longa duração, do desemprego jovem e o crescente risco de pobreza infantil e juvenil, tornam esta realidade particularmente actuais em Portugal.

Depois deste programa de ajustamento é urgente um programa de recuperação económica e social e uma estratégia de desenvolvimento financeira e socialmente sustentável, que nos permita retomar uma trajectória de convergência e de coesão, sem a qual, as assimetrias da zona euro continuarão a aumentar e, consequentemente, a expor o euro ao risco de novas crises.

Por isso, é fundamental termos um novo equilíbrio entre os recursos alocados aos nossos compromissos financeiros os recursos necessários ao cumprimento das nossas obrigações constitucionais e aos investimentos essenciais a recuperarmos uma competitividade sustentável.

A União Europeia apresentou, na passada semana, através do Presidente da Comissão, um projeto de Fundo Europeu para o Investimento Estratégico.

Em primeiro lugar deixem-me dizer que este é um sinal político positivo e um passo na direção certa. Sobretudo, porque é uma mudança de orientação da política europeia, que desde 2010 refreou qualquer possibilidade de investimento público e negligenciou os efeitos sociais e económicos da crise e do programa de ajustamento, defendendo uma política pró-cíclica que aprofundou a recessão económica e colocou a Europa em risco de deflação.

No entanto, é, um Plano que carece de ambição, que é muito incerto sobre o seu efeito multiplicador e que é insuficiente na injecção de “fresh money”. É indispensável, sem qualquer dúvida, garantir que os contributos dos Estados-membros para este Plano europeu não sejam contabilizados para efeitos do apuramento do défice. Mas vários Estados-membros, expostos a elevado endividamento, como é o caso de Portugal, ficam bastante limitados na sua capacidade de contributo e, portanto, também no acesso a estes investimentos, o que é inaceitável, uma vez que são as economias que mais necessitam de investimento.

Ora, é preciso romper o círculo vicioso de endividamento por falta de competitividade e de falta de competitividade por falta de investimento direcionado para a competitividade, a convergência e a coesão.

O conceito de “reformas estruturais” está gasto e desvirtuado pelo abuso da direita, que o limitou às reformas de desregulamentação do mercado de trabalho e às privatizações. Mas são necessárias reformas que ataquem os reais bloqueios estruturais, que variam de país para país e que podem e devem ser identificados para, numa base até contratual, poderem ser atacados com apoio do financiamento comunitário.

No caso português, a melhoria da inserção nas redes globais das comunicações e da energia, o reforço da investigação científica, da inovação, da formação profissional, da educação, a simplificação administrativa e a celeridade da justiça, são as verdadeiras “reformas estruturais” que são necessárias.

É urgente disponibilizar uma maior componente do Orçamento Comunitário para o apoio às reformas que melhorem a competitividade estrutural permitindo retomar a convergência e a coesão. Portugal tem de poder contratualizar com a União Europeia os recursos comunitários disponíveis designadamente nesta área da Educação, Inovação e Ciência. Todos podemos reconhecer que após um pograma de ajustamento como aquele que vivemos em Portugal, e pelo qual estão a passar outros países da zona euro, o único caminho para um crescimento sustentável passa pelo reforço de medidas de convergência e de coesão e é nessa perspetiva que o investimento na educação e no emprego tem de ser analisado.

O investimento nas qualificações é o único que nos pode permitir combater o empobrecimento e é a base da recuperação económica que tem de presidir às políticas da zona euro.

Caros Camaradas,

Por estes motivos, é para nós uma enorme satisfação ter esta Conferência em Portugal. É da troca de experiências e do debate de ideias que resultam políticas mais eficazes e uma resposta progressista a esta crise e uma defesa intransigente na promoção da educação e do emprego, como sempre aconteceu na família socialista e social-democrata.

Sei que conto convosco e com esta grande união internacional para os desafios que Portugal e o Partido Socialista enfrentam, como vocês sabem que podem contar comigo para esta ação política global onde unidos podemos fazer a diferença.

Desejo um excelente trabalho a todos, agradeço uma vez mais a vossa presença e espero rever-vos a todos em breve.

Muito Obrigado