Interior com novos incentivos de apoio às empresas e ao emprego

António Costa esteve ontem na cidade de Bragança, onde assinalou os primeiros cem dias do XXII Governo Constitucional, preparando também aquela que será a primeira reunião descentralizada do Conselho de Ministros na presente legislatura e que terá lugar nesta cidade de Trás-os-Montes, em 27 de fevereiro deste mês.

Segundo anunciou António Costa, o debate nesta reunião magna do Governo em Bragança será sobretudo centrado num conjunto de temáticas sobre o desenvolvimento do território e da “valorização do interior”, como a estratégia nacional de coesão territorial e a “revisão do programa nacional de valorização do interior”, temas que, segundo garantiu o chefe do Executivo, depois de discutidos e aprovados neste Conselho de Ministros, serão “levados à discussão pública”.

Neste Conselho de Ministros descentralizado será ainda analisado e posteriormente aprovado, como garantiu o primeiro-ministro, o trabalho que o “lado português” tem vindo a desenvolver nos dois últimos anos em conjunto com o Governo do país vizinho, para que na próxima cimeira luso-espanhola possa ser aprovada uma “estratégia conjunta”, com vista ao desenvolvimento das regiões transfronteiriças. Lembrando António Costa, a este propósito, que os municípios de fronteira situados quer em território português, quer em Espanha, “são as regiões menos desenvolvidas da Península Ibérica”, ao invés da realidade que se verifica nas regiões de fronteira dos restantes países da União Europeia, que são as “regiões mais desenvolvidas e progressistas desses países”.

Apoio ao emprego no interior

Na visita de ontem à cidade transmontana de Bragança, o primeiro-ministro, que estava acompanhado pelas ministras da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, teve ainda ocasião de anunciar dois novos programas de apoio à criação de emprego nas regiões do interior, designadamente, como referiu, através de “incentivos financeiros às empresas e majorações para os trabalhadores que se queiram mudar para estes territórios”, sustentando António Costa que os incentivos agora anunciados “também se destinam aos que já vivem no interior”.

Também a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, salientou que o propósito destas medidas é, no imediato e dentro de um espaço de tempo relativamente curto, não só o de apostar na valorização das empresas que “já estão no interior do país”, mas igualmente o de “atrair mais pessoas e também mais empresas” para as regiões fronteiriças do território nacional, lembrando a governante que o apoio do Estado pode ir até “1.900 euros por pessoa contratada por mês”, algo que ao fim de três anos de duração do programa, como aludiu, significa “um apoio de 68 mil euros”, que aumenta para “82 mil euros se abrangerem pessoas em situação de maior fragilidade”.

Ainda de acordo com a ministra, parte significativa desta verba tem origem em fundos europeus, “cerca de 312 milhões de euros”, garantindo Ana Abrunhosa que esta quantia pode e deve “alavancar um investimento de 590 milhões de euros criando mais 2.300 postos de trabalho”.

Outro programa que está também em cima da mesa e que é designado por ‘Trabalhar no Interior’, visa, segundo a ministra, disponibilizar apoio financeiro a “quem decida mudar-se para o interior”, podendo neste caso usufruir de ajudas que podem chegar aos 4.800 euros, apoios que preveem ainda a criação de uma bolsa de emprego “dedicada ao interior”, onde quer os trabalhadores quer as empresas “podem colocar a sua disponibilidade”.

Outras medidas estão igualmente previstas pelo Governo para atrair trabalhadores e empresas para as regiões do interior do país, designadamente, recorrendo à “majoração de todos os instrumentos de apoio ao emprego”, com apoios que podem chegar aos 25%, incluindo aqui também os “emigrantes que decidam voltar a Portugal e queiram trabalhar no interior”, estágios com mais 10%, podendo em alguns casos, como referiu ainda a ministra Ana Mendes Godinho, “chegar aos 90% de financiamento”.