Em conferência de imprensa na sede nacional do PS, em Lisboa, o Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro, afirmou que as propostas hoje avançadas resultam do que ouviu “nas visitas ao terreno” e de contactos com famílias, empresas e autarcas.
“Apresentámos um conjunto de nove medidas de política que pretendem ser um contributo, para, com a experiência em gestão de crises que o PS teve na governação, podermos dar também ao Governo uma orientação, uma sugestão, uma recomendação política sobre como deve fazer”, declarou, acrescentando que tal se justifica porque o Governo da AD, chefiado por Luís Montenegro, “está a falhar na resposta que sentimos estar a faltar às populações”.
No plano institucional, o PS entregou um projeto de resolução na Assembleia da República defendendo que a situação de calamidade seja restabelecida e prolongada até 30 de junho de 2026 – com reavaliação para eventual extensão até 30 de setembro –, e alargada a mais concelhos que já solicitaram essa classificação devido aos danos sofridos.
A extensão do regime é, assinalou o líder do PS, “essencial para ativar mecanismos ágeis” de apoio, uma vez que o Governo PSD/CDS-PP “está a falhar na resposta às populações”, com medidas que “não estão a chegar à vida das pessoas, nem à vida das empresas, nem à vida dos municípios”.
Entre as propostas concretas, José Luís Carneiro referiu que o partido recomenda a manutenção da isenção de portagens nos territórios onde a circulação permanece condicionada, até que seja reposta a normalidade rodoviária existente antes da situação de calamidade.
O PS defende ainda, acrescentou, a criação de um programa de apoio à recuperação das empresas e manutenção do emprego, com apoios não reembolsáveis até três salários mínimos por trabalhador, um mecanismo complementar ao ‘lay-off’ simplificado que evite perdas de rendimento e um programa adicional de apoio às famílias para a recuperação da habitação, para além dos 10 mil euros já previstos pelo executivo.
No que às casas afetadas diz respeito, José Luís Carneiro precisou que “as famílias poderão fazer um esforço adicional até 10% sobre o seu rendimento do ano anterior”, devendo “o que for acima dos 10%” ser assegurado pelo Estado.
Apoios estruturais para autarquias e economia local afetada
No apoio às autarquias, o PS propõe comparticipações do Estado até 85% a fundo perdido, ficando os restantes 15% isentos dos limites de endividamento municipal previstos na Lei das Finanças Locais.
O conjunto de propostas socialistas inclui igualmente o reforço dos apoios diretos aos agricultores até 50 mil euros, bem como medidas de carácter duradouro para recuperar a capacidade produtiva e, no setor da pesca, apoio à aquisição ou reparação de frotas, à reposição da capacidade produtiva da aquacultura e das capacidades industriais associadas ao setor.
Numa perspetiva estrutural, o PS propõe ainda um programa de recuperação integrada e reordenamento climático, que inclui a criação de um fundo permanente de resposta a catástrofes naturais e medidas como o enterramento de linhas elétricas, em particular nos centros urbanos.
No início da sua intervenção perante os jornalistas, o líder do PS lamentou a morte de um casal que estava dado como desaparecido em Montemor-o-Velho, deixando uma nota de solidariedade às famílias e às comunidades atingidas.
