Integridade dos Panteões será preservada

Em audição parlamentar, Castro Mendes defendeu a necessidade de reforçar os instrumentos que permitam consolidar uma cultura de responsabilidade no uso e na fruição dos monumentos, lembrando, a propósito, a consagração de 2018 como o Ano Europeu do Património Cultural como mais um incentivo a essa responsabilidade coletiva.

Deste modo, e de acordo com a nova regulamentação, para os monumentos com estatuto de Panteão, como o Mosteiro dos Jerónimos e o Mosteiro da Batalha, serão proibidos eventos com refeições e apenas serão permitidos eventos especiais de natureza cultural. Também os preços de cedência de espaços e as regras de segurança e emergência serão atualizados.

Mais autonomia na gestão dos museus

Os mais de cinco milhões de visitantes registados em 2017, nos museus, palácios e monumentos nacionais, serviram ainda para o ministro fundamentar a intenção do Executivo em “formalizar propostas de melhoria da autonomia de gestão” dos espaços.

“Queremos fazer alterações orgânicas que permitam aos museus ganhar um estatuto de maior autonomia. Pode ser feito através da reforma orgânica da própria DGPC [Direção-Geral do Património Cultural]. Deve ser debatido. Vamos lançar este grande debate à volta do património no qual todos os agentes deverão ser ouvidos”, disse.

Apoio às artes

O programa de apoio às artes foi outro dos temas em destaque na audição com os deputados, com o secretário de Estado Miguel Honrado a revelar que “muito em breve vai iniciar-se a análise” de candidaturas, cerca de 250, repartidas por várias disciplinas.

“Noventa e um por cento dos candidatos aos concursos” puderam ser admitidos, disse.

Miguel Honrado recordou ainda que a alteração à regulamentação da lei do cinema, que tem sido motivo de discussão entre os agentes do sector, já está em processo legislativo, mas acrescentando que a tutela ainda aceita “contributos e pedidos de ajuste”.

Segundo o governante, a 16 de novembro foi apresentada a proposta de alteração na SECA – Secção Especializada de Cinema e Audiovisual, do Conselho Nacional de Cultura, que é ainda “passível de consolidação através de contributos e de ideias de correção que possam ser apresentadas”.

No entanto, Miguel Honrado disse que a aprovação terá de ser célere, para que os concursos de apoio financeiro do cinema e audiovisual possam abrir até ao final de março.

Na audição, o secretário de Estado da Cultura revelou também que o Governo está a preparar “um projeto de intervenção faseado, também em termos financeiros”, de renovação e modernização do edifício do Teatro Nacional de São Carlos, em Lisboa, intervenção que integra o Plano Nacional de Investimento lançado pelo Executivo.