Integração de sem-abrigo é um combate de cidadania permanente

No evento promovido pelo Instituto de Segurança Social (ISS), José António Vieira da Silva frisou que o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo vai muito além da dimensão da carência económica”, explicando que esta é “uma das realidades mais complexas, mais exigentes e mais difíceis”.

“Quando a sociedade consegue resolver o problema de várias pessoas em situação de sem-abrigo, há sempre o risco de outras estarem a surgir, porque os fenómenos de reestruturação da vida familiar, de crises que as pessoas atravessam na sua vida faz com que nunca possamos desarmar esta política, que tem de estar sempre preparada para dar resposta a novos casos que vão surgindo”, defendeu.

Neste sentido, Vieira da Silva chamou a atenção para a importância da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) 2017-2023, esclarecendo que ela resulta da avaliação da primeira estratégia, que decorreu entre 2009 e 2015 e que já identifica um conjunto de constrangimentos, como a limitação de alocação de recursos e a falta de capacidade de decisão.

Assim, o objetivo da nova estratégia passa por “potenciar o trabalho já realizado, reforçar as medidas em curso e criar as condições necessárias para a sua tradução em resultados práticos”, apontou, referindo que o Governo socialista está em condições de “melhorar a eficácia e aprofundar este combate”.

Centros de Emprego vão ter interlocutores para sem-abrigo

Refira-se que ENIPSSA 2017-2023 tem uma dotação de 60 milhões de euros e engloba 15 objetivos, 76 ações e 103 atividades, com destaque para o acolhimento residencial, o alargamento e integração na área da saúde e o incremento na criação de condições para a formação e emprego.

O encontro promovido pelo ISS, que decorreu em Lisboa, tem por objetivo apresentar a nova estratégia e promover a sua efetiva implementação no país a partir dos contributos de todas as entidades envolvidas na integração das pessoas em situação de sem-abrigo.

No âmbito da nova estratégia definida pelo Executivo liderado por António Costa e segundo adiantou o secretário de Estado do Emprego, definiu-se que os centros de empregos contem, a partir de agora, com um interlocutor para acompanhar as pessoas inscritas e sinalizadas como sem-abrigo, bem como com “gestores de carreira”, para os casos “mais complexos”.

Miguel Cabrita explicou que será feito com o sem-abrigo um trabalho “de construção de um plano pessoal de caminho e intervenção no sentido de acompanhar as pessoas” para as suas necessidades.

Os centros de emprego também vão ter “muito em breve” gestores de carreira “dedicados a alguns casos específicos, mais complexos do ponto de vista social”, informou, acrescentando que os Centros Qualifica, destinados à formação de adultos, também vão ter técnicos que “vão servir de pivots” para os “públicos mais difíceis”.

Controlo e orientação

E recordou que, há cerca um ano, foi lançado um modelo de acompanhamento personalizado que “procurou juntar as dimensões do controlo, no que diz respeito aos subsídios e outros aspetos, com uma dimensão de acompanhamento, de empoderamento e de orientação das pessoas para a procura de emprego ou formação mais adequada ao seu perfil”.

Para o governante, não basta encontrar apenas uma resposta para as pessoas: “é preciso também garantir que são oportunidades que proporcionamos e que não se transformem em mais uma experiência malsucedida que pode servir de alguma forma de desincentivo às pessoas para prosseguirem o seu projeto de intervenção”.

Apesar das dificuldades, Miguel Cabrita reafirmou que nos últimos dois anos “foi possível dar um salto quantitativo e qualitativo” em termos de sucesso nas respostas de integração.