Iniciativas do PS debatidas nos dias 19 e 20

Os agendamentos ficaram ontem decididos em conferência de líderes, embora com a ressalva de que o calendário parlamentar poderá sofrer alterações em função do debate do programa do Governo, como salientou a vice-presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes: “A haver uma moção de rejeição do programa de Governo, é preciso que o parlamento faça depois também uma avaliação desses dois dias de debate”.

O projeto de Lei do PS que “restabelece o respeito pela dignidade das mulheres portuguesas e a salvaguarda da sua saúde sexual e reprodutiva”, revogando as alterações à Lei da IVG introduzidas pela coligação PSD/CDS, e o diploma socialista que “elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares” vão ser debatidos no dia 19 de novembro.

No dia 20 será debatido o projeto socialista que “restabelece os feriados nacionais da Implantação da República, a 5 de Outubro, e da Restauração da Independência, a 1 de Dezembro”.

Recorde-se que estes diplomas, cuja discussão foi agora agendada, correspondem a três das quatro primeiras iniciativas legislativas que o Grupo Parlamentar do PS entregou na Assembleia da República, começando a dar cumprimento aos compromissos assumidos perante o país.