Infraestruturas: Alargar a oferta de habitação acessível e consolidar o investimento estratégico

“Nenhuma economia cresce, nenhum setor privado se desenvolve se o Estado não fizer também a sua parte” – Pedro Nuno Santos.

Conheça as principais linhas programáticas da proposta de OE2020 para as áreas das Infraestruturas e da Habitação:

• Dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional e erradicar as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024, ano em que se comemoram os 50 anos do ‪25 de abril, nomeadamente através do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.‬
• Promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares, através do Programa de Arrendamento Acessível, da promoção direta de Habitação, do apoio aos programas municipais e do reforço da mobilização do património devoluto para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado. A meta é promover 25 mil habitações até 2024, das quais 15 mil em parceria com os municípios.
• Consolidar o investimento nas infraestruturas, com destaque para o Plano “Ferrovia 2020”, dando continuidade às grandes empreitadas já em curso e lançando os concursos dos restantes projetos.
• Consolidar a execução de investimento em infraestruturas estratégicas para o país, tendo em vista a promoção do reforço da coesão territorial, a conectividade interna e internacional do território nacional e a competitividade da economia portuguesa.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo Governo, começa a ser discutida na Assembleia da República no dia 9 de janeiro, sendo votada na generalidade no dia seguinte. O documento será depois debatido e votado na especialidade, estando agendada a votação final global para 6 de fevereiro.