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PS está disponível para alterações à lei eleitoral autárquica que “fortaleçam a democracia”


O Secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, reiterou a disponibilidade dos socialistas para introduzir alterações à lei eleitoral autárquica, no sentido de aperfeiçoar as condições de apresentação de candidaturas independentes, considerando que essas alterações, cumprindo os objetivos de introduzir maior clareza e transparência, representam “um fortalecimento da democracia”.

“Há essa vontade e disponibilidade por parte do PS, como já o disse a líder parlamentar [Ana Catarina Mendes], e há também, por aquilo que verificamos, essa abertura por parte do PSD. Somos favoráveis a essa possibilidade e é um fortalecimento da democracia”, afirmou o ‘número dois’ da direção socialista, no programa ‘Casa Comum’ da Rádio Renascença.

Lembrando que “o PS foi o grande impulsionador das candidaturas independentes, na revisão constitucional de 1997”, José Luís Carneiro, referiu que a proposta de alteração, agora em cima da mesa, visava “dois objetivos muito claros”: por um lado, “garantir a maior transparência nos movimentos independentes, na sua cultura de responsabilidade perante os cidadãos eleitores; e também maior cultura de prestação de contas”.

“O objetivo era introduzir maior clareza nas candidaturas independentes, o que todos devem desejar”, apontou.

O Secretário-geral adjunto do PS chamou, no entanto, a atenção, para alguns princípios que devem ficar salvaguardados no equilíbrio de uma mexida na legislação. “Não podemos exigir menos aos independentes do que exigimos aos partidos políticos, sob pena de estarmos a criar condições de desigualdade. Os partidos políticos, que em regra são muito maltratados pela opinião pública, são grandes espaços de debate político, são espaços muito amplos de escrutínio dos que se habilitam ao desempenho das funções políticas”, sustentou.

Já sobre o alargamento do voto por correspondência e a introdução voto eletrónico, José Luís Carneiro advertiu que são matérias que exigem um tratamento prudente, nomeadamente na garantia de salvaguardas essenciais.

“É uma matéria de muita delicadeza e há dimensões que importa salvaguardar, nomeadamente a dimensão do sigilo, da confidencialidade no exercício do direito eleitoral, ou seja, é preciso garantir sempre que qualquer cidadão ou cidadã que vai exercer o seu direito de voto não fique sujeito a qualquer tipo de condicionamento à sua autodeterminação no exercício da sua escolha eleitoral”, alertou.

Recordando que houve já um conjunto de mudanças que foram feitas recentemente, nomeadamente no desenvolvimento do voto eletrónico presencial, com a criação de uma regulamentação própria, “sendo uma medida que tem condições para ser replicada no país”, assim como na facilitação do voto antecipado em mobilidade, José Luís Carneiro sublinhou que estas são matérias sobre as quais o PS está a trabalhar ativamente.

“O Grupo Parlamentar do PS constituiu um grupo de trabalho que está numa fase também de reflexão e de avaliação do que vai chegando da parte dos cidadãos e das instituições, tendo em vista criar espaço para poderem ocorrer aperfeiçoamentos”, concretizou.