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Governo antecipa registo para candidaturas ao programa apoiar.pt


As empresárias e empresários que pretendam requerer apoio no âmbito do programa Apoiar.pt, podem desde hoje proceder ao registo da empresa no Balcão Portugal 2020. Trata-se do primeiro passo da candidatura para aceder aos apoios que serão disponibilizados pelo Governo a partir de 25 de novembro, através do Portugal 2020.

O programa Apoiar.pt destina-se a microempresas e a pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos. Além deste programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de-semana de recolher obrigatório imposto pelo estado de emergência em vigor. Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.

O registo no Balcão Portugal 2020 é um ato simples, destinado a facilitar o processo de submissão e aprovação das candidaturas ao programa Apoiar.pt, dando origem a um formulário pré-preenchido. O Governo espera concretizar os primeiros pagamentos na primeira quinzena de dezembro, fazendo chegar os apoios às empresárias e empresários no mais curto espaço de tempo possível.

Tendo em conta que as mulheres são as gestoras de 30,7% das cerca de 1,3 milhões de microempresas existentes em Portugal, o que corresponde sensivelmente a 390 mil empresas, e que este é o segmento empresarial que está a ser mais afetado pela crise pandémica, as Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos (MS-ID) alertaram ontem para o lançamento dos apoios públicos a fundo perdido destinados a mitigar os efeitos da crise junto das microempresas, dando nota da abertura deste período de registo.