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Serviços essenciais com fornecimento garantido


O Governo assinou três despachos, com entrada em vigor a partir das 00h00 desta segunda-feira, para garantir “serviços essenciais ao país” como abastecimento de água, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis, recolha do lixo e funcionamento dos transportes.

Numa altura em que o país está em estado de emergência devido à pandemia da Covid-19, o Executivo quis garantir que, apesar da “situação excecional que se vive e da proliferação de casos registados de contágio”, existe uma “garantia dos serviços essenciais ao país”, informou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, precisando que os despachos abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes”.

O objetivo é “assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade da prestação dos serviços públicos” de abastecimento de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas, de gestão de resíduos urbanos, de fornecimento de energia (eletricidade e gás natural), de disponibilização de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) e ainda o funcionamento do transporte público de passageiros.

O Governo sublinha que, em todos os setores mencionados, “as entidades e empresas gestoras dos sistemas devem definir as equipas necessárias para garantir as atividades que se descrevem”, o mesmo se aplicando em relação às obrigações específicas da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, enviou ainda uma mensagem a todos os trabalhadores dos serviços e empresas por si tutelados, realçando o “trabalho” e “dedicação” de todos os que “continuam a garantir o bom funcionamento dos serviços essenciais no nosso país”.

Manifestando o seu “sincero agradecimento”, o ministro nota que “o país não pode parar e não irá parar”.

“Peço-vos toda a cautela, que cumpram as regras de higiene e de proteção que são públicas, mas que continuem, pois mais do que nunca, o país e os portugueses dependem do vosso trabalho”, sublinha.