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Governo analisa e ajusta respostas de apoio aos sem-abrigo


O plano de ação que o Governo lançou de apoio aos sem-abrigo será analisado e devidamente dissecado “no início de 2020”, garantiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que admitiu poder haver a necessidade de “ajustes para responder a casos concretos e atípicos”.

Ana Mendes Godinho falava aos jornalistas depois de se ter encontrado com o Presidente da República, no Palácio de Belém, numa reunião onde também participaram a secretária de Estado da Ação Social, Rita Mendes, representantes da Câmara Municipal de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, ainda, dirigentes da Associação para o Estudo e Integração Psicossocial do Centro de Apoio ao Sem Abrigo, da Associação Crescer, da Associação Médicos do Mundo e da Comunidade Vida e Paz.

Segundo a governante, tratou-se de um encontro ao mais alto nível cujo objetivo prioritário era fazer um levantamento das medidas implementadas ao longo de 2019 e dirigidas à situação dos sem-abrigo, lembrando que o plano que está no terreno foi pensado e estruturado para dois anos, justificando a ministra a realização desta reunião em Belém com a necessidade de ajustar “algumas medidas em função da execução deste ano”.

A este propósito, a governante recordou que a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSSA) tem em curso o “seu segundo plano de ação”, para o biénio 2019-2020, estando previsto, como salientou, que o ponto da situação sobre as verbas e as medidas executadas, seja devidamente analisado e “monitorizado no início de 2020”.

No concreto, Ana Mendes Godinho referiu que nesta reunião foram identificadas situações reais do dia a dia a que “importa dar resposta”, referindo que algumas destas situações podem mesmo ser caracterizadas como “atípicas”, ou seja, que “saem fora do quadro normal de financiamento”, mas que nem por isso, como garantiu, deixarão de ter uma “resposta célere”.

De entre os vários e diversificados problemas elencados, a ministra destacou a falta de habitação, mas também, como acrescentou, a baixa formação dos sem-abrigo, a dificuldade em que integrarem na sociedade ou, ainda, os níveis preocupantes, em muitos casos, da sua saúde mental.

Ana Mendes Godinho referiu-se ainda ao papel desempenhado pelas associações que prestam auxílio às pessoas em situação de sem-abrigo, lembrando que o Governo já “aumentou para 14 o número de protocolos com estas associações”, reconhecendo que esta foi mais uma iniciativa que tem ajudado a aumentar a capacidade de resposta.

Presidente da República apoia Governo em “tarefa comum”

Ouvido pelos jornalistas, o Presidente da República declarou o seu apoio ao Governo nesta “tarefa comum” de erradicar as situações dos sem-abrigo, lembrando que este foi um “ano de transição entre dois planos de ação”, um primeiro entre 2017 e 2018 e um segundo que começou em 2019 e que terminará em 2020, reconhecendo que tarefas como estas “têm sempre um custo no período de arranque”.

Para o chefe do Estado, esta não é uma empreitada que deva estar apenas reservada a “um grupo ou a um único partido político”, nem tão pouco a “nenhuma personalidade”, mas uma tarefa coletiva que, sendo difícil, “não é impossível”, devendo ser encarada como uma “bandeira de Portugal”.