Inconstitucionalidade do referendo à coadoção demonstra falhanço da “golpada do PSD”

PS tinha razão ao argumentar que a lei sobre coadoção não tinha consistência constitucional.

Em reação à decisão do Tribunal Constitucional, Pedro Delgado Alves afirmou que “a golpada tentada pelo PSD para evitar que o procedimento parlamentar terminasse e que a democracia funcionasse não resultou”. O deputado socialista salientou o facto de o Tribunal Constitucional ter dito que “a pergunta está mal formulada e combina duas temáticas num mesmo referendo, o que não é admissível”. “Longe de permitir um esclarecimento da matéria e de envolver os cidadãos numa matéria, aquela pergunta, pelo contrário, impossibilita um debate esclarecedor”, criticou.

Para Pedro Delgado Alves, a acumulação no mesmo referendo das duas perguntas propostas “dificulta a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar, sendo suscetível de conduzir à contaminação recíproca das respostas”.

Perante esta decisão, o deputado frisou que o Presidente da República “está obrigado a vetar” o referendo. “A questão está arrumada. Esperamos que o PSD tenha consciência de que não deve insistir num erro”, sublinhou.